Programa jurado voluntário 2019 tem inscrição aberta

 O Poder Judiciário de Andradina receberá inscrições de cidadãos domiciliados nos Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência interessados em atuarem como jurados voluntários nas sessões de julgamento da 1ª Vara da Comarca de Andradina em 2019. Para participar, basta o interessado procurar, até o dia 8 de outubro de 2018, o cartório da 1ª Vara – Seção Criminal no Fórum de Andradina, portando documento de identidade.

 Para quem não está familiarizado com o tribunal do júri, no qual são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, este é composto de um juiz, que presidirá a sessão de julgamento, e por sete jurados sorteados dentre os alistados, que constituirão o Conselho de Sentença.

 No dia 10 de outubro de 2018 será publicado no Diário da Justiça o edital preliminar, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro de 2018 e dele constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e se estão aptos para a função.

 Os interessados devem ser maiores de 18 anos e não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios – nem antecedentes criminais.Ser um jurado voluntário tem muitas vantagens, pois além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante; estabelecerá presunção de idoneidade moral; assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; estabelecerá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

 Ainda de acordo com a legislação, o jurado sorteado, que comparecer à sessão do Júri, tem a prerrogativa de não sofrer desconto nos seus vencimentos ou salários. Em Andradina, o programa “Jurado Voluntário”, de iniciativa do Dr. Douglas Borges da Silva, foi implantado na Comarca pela primeira vez em 2014 e tem como finalidade possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.