Hojemais - Andradina SP
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que lei das Santa Casas e hospitais filantrópicos, sancionada nesta semana, vai ajudar as unidades de saúde a atender melhor a população.
"Desde que iniciei meu mandato de deputado federal direciono recursos de emendas parlamentares para ajudar as santas casas da minha região. Agora, com a nova lei, as entidades poderão prestarem melhores serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde ", avalia Marquezelli. A norma cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem ao SUS (Pró-Santas Casas) e dá crédito de R$ 10 bilhões para serem investidos pelas unidades. A lei foi sancionada na terça-feira (03/08) determinou que os financiamentos serão operados pelos bancos oficiais federais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) em duas linhas de crédito em um prazo de cinco anos. O programa começa em 2018 e termina em 2022. Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. A nova lei permite que mesmo entidades inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos sejam usados para quitar débitos tributários. A rede filantrópica tem 1.708 hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS. Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos da rede pública.
