Secretaria de Agricultura sedia reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

 Em 8 de novembro, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento recebeu a 32ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf-SP). Compuseram a mesa o secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, o secretário executivo do conselho, José Luiz Fontes, o diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga, e o ex-diretor executivo, gestão 2010-2017, Marco Pilla.

 Instituído em outubro de 2008, o Cedaf-SP foi reorganizado em dezembro de 2015. De acordo o secretário de Agricultura, a reestruturação determinada pelo governador Geraldo Alkmin teve como objetivo conferir ao Cedaf-SP condições de contribuir efetivamente com o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado; integrar as ações dos órgãos públicos que implementam políticas públicas voltadas ao segmento e das entidades que representam os beneficiários dessas políticas; propor novas políticas que venham atender às necessidades específicas do setor, entre outras.

 Marco Pilla falou das políticas agrária e fundiária paulistas implementadas pelo Governo do Estado desde 2011. 

 Também discorreu sobre as cinco leis, elaboradas pelo Itesp, que tratam da criação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), do subprograma PPAIS Leite, da atualização da lei paulista de assentamentos, das normas que possibilitam a regularização de áreas devolutas rurais de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira e da lei que visa a regularizar e a arrecadar terras devolutas e desonerar o Estado do pagamento das benfeitorias para implantar assentamentos rurais.