A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem ampliado as medidas para consolidar o mercado regulado de apostas no Brasil e combater plataformas ilegais.
Criada em 2024, a pasta acumula operações que vão desde o bloqueio de milhares de domínios até o mapeamento de fintechs que servem como intermediárias financeiras desses sites. O objetivo central é garantir transparência, segurança e a expansão de uma bet legalizada no país.
De acordo com dados publicados por uma bet legalizada , o futebol concentrou mais de 80% das apostas e usuários ativos em agosto, seguido por tênis e basquete. Competições como o Brasileirão, a Copa Libertadores e a Premier League estão entre os campeonatos que mais movimentam o público.
Para manter o ambiente regulado no país, desde outubro de 2024 foram retirados do ar cerca de 18 mil sites não autorizados. As ações têm como base a Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas de quota fixa, delegando ao governo federal a responsabilidade de autorizar e fiscalizar a atividade.
Entre as principais medidas, está a exigência do CPF de cada apostador para registro em plataformas autorizadas. Segundo o secretário de Apostas, Régis Dudena, essa regra permitirá monitorar o histórico de jogadores, com atenção à saúde mental e financeira. Em paralelo, foi lançada uma lista nacional com mais de 90 empresas autorizadas a operar no Brasil até o fim do ano.
Outro eixo da estratégia é o rastreamento de “contas-bolsão”, usadas por sites ilegais em pequenas fintechs ainda fora do radar do Banco Central. O cruzamento de dados com órgãos como Receita Federal e Polícia Federal tem possibilitado identificar intermediários financeiros e secar o fluxo de recursos de operadores não legalizados.
O esforço regulatório inclui ainda medidas de proteção social. A utilização de recursos de programas como Bolsa Família em apostas está proibida, com checagem que passará a ser automatizada por meio de uma lista centralizada de CPFs.
Além disso, foi lançada uma consulta pública para discutir uma ferramenta nacional de autoexclusão , voltada a pessoas que desejarem interromper o hábito de apostar.
A secretaria também desenvolveu sistemas tecnológicos para aperfeiçoar a gestão de dados do setor. Relatórios diários enviados por operadoras agora alimentam um painel interno de inteligência, que deve futuramente ser aberto ao público. O mecanismo garante maior transparência e será usado para publicar periodicamente indicadores de arrecadação e movimentação do mercado.
O cenário mostra um movimento firme para consolidar um mercado seguro. Enquanto sites não regulamentados, como o 166bet , continuam a expor usuários a riscos de fraudes, bloqueio de saques e roubo de dados pessoais, o governo busca estruturar um ambiente em que prevaleça a confiança de quem opta por uma bet legalizada.
As próximas etapas incluem ampliar a cooperação com plataformas digitais para retirar links de operadoras irregulares, reforçar a fiscalização de publicidade e garantir que as regras tributárias sejam cumpridas por todas as empresas autorizadas.
Com essas ações, a Secretaria de Apostas pretende consolidar o setor e reduzir significativamente o espaço para práticas ilegais no país.
