O governo federal está avançando no desenvolvimento de novas regras para o mercado de apostas online. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, a regulamentação exigirá que as operadoras de apostas solicitem o CPF dos jogadores, permitindo o monitoramento do histórico dos apostadores para garantir sua saúde mental e financeira.
Dudena também anunciou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel. Esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes.
A regulamentação do setor foi estabelecida por uma norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A legislação delega ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar a exploração das apostas e definir as condições de operação para as empresas.
Além disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações a removerem propagandas de apostas irregulares de uniformes e materiais esportivos.
O Governo Federal está discutindo medidas para mitigar os impactos das apostas esportivas e online, visando reduzir os casos de dependência e endividamento. Outra preocupação é com o uso do benefício do Bolsa Família para apostas, e o governo está analisando medidas para restringir essa prática.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também divulgou, em 2 de outubro, uma lista atualizada das empresas de apostas que podem operar no Brasil até o fim deste ano. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 bets, enquanto a lista estadual tem 18 empresas autorizadas.
*Agência Brasil
