Secretário da Justiça reúne-se com produtores rurais do Pontal do Paranapanema

 O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu, em 24 de novembro, cerca de 30 produtores rurais do Pontal do Paranapanema, o diretor executivo em exercício da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, e o ex-diretor executivo gestão 2010-2017, Marco Pilla.  

 Discutiu-se a construção do decreto da Lei nº 16.514/2017, que  alterou o artigo 9º da Lei n° 4.925/1985, possibilitando regularizar e arrecadar terras devolutas e desonerar o Estado do pagamento das benfeitorias para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. 

 Pilla explicou que as novas áreas a serem regularizadas e parte arrecadadas, por meio de acordos de terra por terra, serão usadas para criação de novos assentamentos, o que contribuirá para destravar uma situação jurídica que perdurava há várias décadas, levando desenvolvimento e pacificando o Pontal do Paranapanema.  

 Na audiência, foram apresentadas sugestões para o encaminhamento das propostas e o secretário reforçou a disposição de manter o diálogo para a construção de um acordo que evitaria longas demandas judiciais.

 A reunião teve a participação de Alberto Amorim, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. (Foto: assessoria de imprensa da SJDC).