Hojemais - Andradina SP
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, visitaram, em 30 de junho, os novos assentamentos criados pelo Governo do Estado, no Pontal do Paranapanema.
No Assentamento Irmã Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, foram entregues 30 Termos de Permissão de Uso (TPU) aos agricultores familiares que vivem no local. “São 138 assentamentos implantados pelo Governo do Estado onde vivem quase 7 mil famílias. Desde 2011, o Governo do Estado investiu mais de R$ 30 milhões em infraestrutura nesses locais”, afirmou o secretário da Justiça.
Em 9 agosto de 2016, foi assinada a portaria do Itesp que criou o Assentamento Irmã Dorothy Stang. Trinta e cinco famílias estão assentadas em uma área de 543 hectares. A arrecadação da área ocorreu em cumprimento de decisão judicial, em que foram pagas as benfeitorias indenizáveis arbitradas judicialmente; sendo R$ 2,3 milhões referente ao repasse do Incra e R$ 23 mil referente à contrapartida do Itesp. O Governo do Estado destinou a área, julgada devoluta, para implantação do assentamento.
O diretor executivo do Itesp falou sobre a Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, que trata dos assentamentos estaduais. A nova legislação, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, estabeleceu a concessão de uso para garantir a sucessão hereditária, e o termo de parceria agrícola para permitir que mais um membro da família, que reside no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos, como o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite. “O assentado poderá pegar mais recursos para diversificar a produção no lote. São Paulo fez essa lei que foi elogiada pelos movimentos sociais para garantir a sucessão hereditária do lote”, completou.
O prefeito de Mirante do Paranapanema, Átila Ramiro Menezes Dourado, explicou que a administração municipal contribuiu com o preparo do solo para cultivo dos alimentos, ao todo 71 hectares. O deputado estadual Ed Thomas parabenizou os servidores da Fundação Itesp pelo trabalho realizado nos assentamentos estaduais, o diretor executivo pelo comando da instituição e os trabalhadores rurais pela persistência em tirar o sustento da terra.
O secretário da Justiça e o diretor executivo do Itesp plantaram mudas de árvores nativas no assentamento. Na cerimônia, também foi entregue o diagnóstico fundiário de Rosana ao vice-prefeito Valdir de Freitas.
Assentamento Governador André Franco Montoro
Elias Rosa e Pilla também visitaram o novo Assentamento Governador André Franco Montoro, em Marabá Paulista. O assentamento foi batizado de André Franco Montoro pelo papel que o governador exerceu na política agrária paulista. Durante seu mandato, foi sancionada a Lei nº 4.957. Esse é o maior assentamento estadual em número de famílias instalado em um único município. A previsão é de que sejam assentadas 235 famílias em 4.643 hectares.
O secretário da Justiça e o diretor executivo do Itesp também estiveram no assentamento estadual Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista. Em 13 de janeiro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria do Itesp que criou o assentamento. Quarenta e duas famílias foram assentadas em 523 hectares.
Para a produtora Ivanilda da Silva Oliveira, que vive no lote 39, a conquista da terra para cultivo dos alimentos representa progresso. “Eu e meu marido investimos na compra de algumas cabeças de gado e estamos plantando milho e mandioca. É a realização de um sonho. Agora, aguardamos para tirar o sustento da terra”, afirmou.
