Hojemais - Andradina SP
O processo que tramitava no Tribunal de Contas do Estado e questionava algumas cláusulas do Edital de licitação que deram origem a Concessão dos serviços de água e esgoto, cujo Consórcio vencedor foi o formado pelas empresas CAB Ambiental e Sabesp e sobre o qual fala insistentemente a turma do quanto pior melhor, foi finalmente arquivado em 19 de agosto desse ano.
Como mostra o documento (conforme ilustrado na matéria), disponível no site do TCE (www.tce.sp.gov.br), o processo TC-000466/015/10 foi arquivado e dada a respectiva provisão de quitação à prefeitura acerca das demandas impostas pelo Tribunal. O TCE entendeu serem suficientes as providências adotadas pela prefeitura para sanar as irregularidades contidas no Edital.
Depois desse resultado não restam mais dúvidas sobre a inexistência de supostas ilegalidades que motivariam a rescisão do contrato com a Águas de Andradina. Segundo o diretor da Concessionária, Eduardo Caldeira, nunca houve ilegalidade no contrato e o processo no Tribunal questionou somente a licitação, além disso, as irregularidades apontadas aconteceram antes da assinatura do contrato, quando a empresa nem havia sido constituída. “Infelizmente nessa época de eleições algumas pessoas inventam problemas que não existem e oferecem falsas soluções. Continuamos com o nosso trabalho e confiamos na justiça”, acrescentou o diretor.
