Hojemais - Andradina SP
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) anulou decisão que condenou o ex-prefeito de Andradina Ernesto Antônio da Silva a devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos.
A condenação foi por irregularidades administrativas no contrato com empresa para reforma do prédio que abriga a Coapar (Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores), no ano de 2008. Segundo o TJSP na condenação inicial houve cerceamento de defesa do ex-prefeito.
O caso
O Ministério Público denunciou Ernesto pois os serviços teriam sido realizados parcialmente. A empresa JR Reforma e Construção Ltda. Foi a responsável pela execução após vencer a licitação por R$ 79.989,96. Os recursos eram de convênio entre o município e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e as obras deveriam ser concluídas em 120 dias.
Para o MP, os as obras não corresponderam ao que foi contratado e uma perícia indicou que o investimento seriam de R$ 46.233,91. “Quiseram dizer que fui desonesto, mas estou arquivando todos os processos. Graças a Deus, a Justiça está sendo feita”, afirmou Ernesto à imprensa regional.
