TRE barra candidatura de Deputado mais votado em cidades da Região

 Mais votado em municípios da região de Araçatuba em 2014, o deputado estadual Itamar Borges (MDB) teve o pedido de registro de sua candidatura à reeleição negado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Na última segunda-feira, a corte acatou, por unanimidade, pedido de impugnação da candidatura do emedebista feito pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). O parlamentar, que é de Santa Fé do Sul, município da região de São José do Rio Preto, pode recorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 De acordo com a Procuradoria, Itamar não pode disputar a eleição deste ano por ter condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos em decisão proferida por órgão colegiado em ação por improbidade administrativa.A penalidade foi imposta pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ao acatar denúncia feita pelo Ministério Público de esquema para desvio de verba da Prefeitura de Santa Fé e da Fundação de Educação e Cultura daquele município, mediante emissão, empenho e pagamento de notas fiscais frias, com a posterior lavagem de dinheiro. A inelegibilidade, nesse caso, é prevista na lei complementar 64/90.

 Em seu voto, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, relator do caso no TRE-SP, considerou que os efeitos da decisão da Justiça paulista não foram suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que poderia favorecer Itamar. Por isso, diz ele, “o candidato está inelegível”.

 DEFESA

 Apesar do que diz Prieto, a defesa de Itamar afirma que esse processo foi anulado na esfera penal. “Sobre o mesmo fato, duas outras ações civis tramitaram por todas as instâncias judiciárias e a decisão final foi pela absolvição do deputado, tendo havido o trânsito em julgado com relação a ele. Uma terceira ação, base desta impugnação eleitoral, ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, em segunda instância, e está suspensa (sobrestada) aguardando parecer de tribunal superior”, diz a assessoria do deputado, em nota.

 A existência deste processo, assegura sua defesa, não retira os direitos políticos de Itamar. “Os advogados eleitorais de Itamar apresentarão os recursos devidos contra a decisão da Justiça Eleitoral para demonstrar que ele não pode ter sua candidatura negada com base em decisão não conclusiva de outro tribunal e que deve ser considerado o pronunciamento do próprio Tribunal de Justiça que o isentou de responsabilidade no caso”.

 CAMPANHA

 Enquanto tenta reverter sua situação junto à Justiça Eleitoral, Itamar segue normalmente com sua campanha na tentativa de se eleger para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 Na região de Araçatuba, o emedebista conta com cabos eleitorais espalhados por diversas cidades e mantém bons relacionamentos com a classe política. Em 2014, quando foi reeleito com 99.558 votos em todo o Estado, Itamar terminou também como o mais votado em quatro municípios da região: Ilha Solteira, onde teve a preferência de 4.402 eleitores, Pereira Barreto (2.856), Mirandópolis (1.524) e Castilho (925). Em Sud Mennucci, obteve 976 votos, sendo o segundo colocado. Sua candidatura também teve boa aceitação entre os maiores municípios da região.

 Em Andradina, foi o quinto mais votado – 795 eleitores. Já em Araçatuba, maior colégio eleitoral da região, com 597 votos, foi o décimo quinto na preferência do eleitorado.

 Para a campanha deste ano, mesmo indeferido, ele já gastou, até o momento, R$ 372.390,74.

 Decisão pode ajudar nomes da região

 Embora candidatos a deputados estaduais pela região de Araçatuba tenham preferido não comentar a decisão que indeferiu a candidatura de Itamar, interlocutores deles avaliaram positivamente o veredicto. Há muito tempo, os votos levados pelo chamados “candidatos forasteiros”, aqueles de outras bases eleitorais”, são considerados um problema para a região eleger um representante em São Paulo ou em Brasília. Desde 2010, a região de Araçatuba elege apenas um deputado estadual – em todas as ocasiões, Roque Barbiere (PTB), de Birigui.

 A reportagem apurou que alguns dos candidatos da região mais conhecidos do eleitorado tiveram suas candidaturas aprovadas pelo TRE. Um deles foi justamente um nome do MDB, mesmo partido de Itamar: o vereador araçatubense Cido Saraiva. Também candidatos a uma das 94 cadeiras do legislativo estadual, a vice-prefeita de Araçatuba Edna Flor (PPS) e o ex-prefeito de Andradina Jamil Ono (Patriota) tiveram seus registros aprovados.

 O mesmo aconteceu com os candidatos a deputado federal Arlindo Araújo (PPS), Rivael Papinha (PSB) e Marco Pilla (PSDB).