Hojemais - Andradina SP
Em sessão plenária de quinta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cassou os diplomas do prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza, e de seu vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB.
Além disso, Edgar foi declarado inelegível por oito anos. O prefeito, ao saber da decisão, reuniu a assessoria e a imprensa para falar sobre os próximos passos. Ele vai recorrer no cargo.
O decisão foi proferida por voto de desempate do presidente do TRE, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. A votação estava empatada em três votos.
A condenação de Edgar refere-se a denúncia do PSL, pois houve propaganda da administração em período irregular. O acórdão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016.
A sentença consta que o abuso “se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas” realizadas por Edgar de Souza no exercício do cargo de prefeito.
Segundo o TRE, houve divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação. O presidente do TRE considerou que os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.
Além das sanções de cassação o TRE aplicou multa de R$ 50 mil ao prefeito e de R$ 5.320,50 ao vice, Carlos Daher, e também à coligação pela qual foram eleitos.
