Hojemais - Andradina SP
Em comemoração aos seus 83 anos de história, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) promoverá em 26/6, no grande auditório da Secretaria da Fazenda, um workshop com juristas e representantes da sociedade civil.
O órgão, responsável pelo contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pretende estimular a troca de informações sobre a tributação de bens digitais e a convalidação de benefícios fiscais.
A programação terá início às 9h, com o debate "O ICMS e a tributação de bens digitais e novas tecnologias", conduzido por Argos Campos Ribeiro Simões, juiz do TIT. Participam do debate Mara Eugênia Buonanno Carneiro e Maria do Rosário Pereira Esteves, juízas do TIT, além de o supervisor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Na sequencia "O Confaz e a convalidação de benefícios fiscais" será o tema da discussão capitaneada por Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Consultoria Tributária (CT) da Secretaria da Fazenda. Compõem a mesa Eduardo Soares de Melo e Mauren Gomes Bragança Retto, juízes do TIT, e o consultor tributário Luis Fernando dos Santos Martinelli.
Sobre o TIT
Em 83 anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) se consolidou como o segundo maior e mais importante órgão de contencioso administrativo tributário do Brasil. O investimento contínuo na modernização, fez o TIT ser reconhecido como pioneiro na implantação do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT), que trouxe ganhos significativos de celeridade, transparência, praticidade e segurança, mantendo sempre o compromisso com a qualidade da justiça fiscal de suas decisões.
Um conjunto de ações vem sendo implantadas para dar celeridade aos julgamentos no TIT e reduzir o estoque existente. Como resultado desta e de outras medidas implementadas pelo programa Nos Conformes, o montante total do estoque de processos foi reduzido pela primeira vez desde 2014: passou de 10.803 processos no primeiro trimestre de 2017 para 9.874 no primeiro trimestre deste ano - uma queda de 9% que representa cerca de R$ 2 bilhões a menos no contencioso.
Ao longo de sua história, o TIT consolidou um banco de dados de jurisprudência composto por mais de 150 mil decisões, que é continuamente atualizado com todas as decisões publicadas. Pela internet, o usuário pode pesquisar essa jurisprudência, por diversos parâmetros, obtendo decisões na íntegra. Já se registraram mais de 2,5 milhões de acessos para pesquisas.Além dessa pesquisa de jurisprudência, o usuário pode consultar também o andamento de um processo específico.
Essas possibilidades de consultas ao andamento de processos e à jurisprudência do contencioso administrativo são iniciativas que contribuem para a transparência na relação entre o TIT e a sociedade.
