Vereador Joaquinzão comemora agilidade na regularização fundiária de Planalto

 O vereador Joaquim Justino da Silva – Joaquinzão (PSDB), está comemorando os avanços na regularização fundiária que está se finalizando e beneficiará famílias mais de 200 famílias do bairro Planalto.

 O Itesp entregou o primeiro registro de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) ao vice-presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo), que beneficiará mais de 200 famílias do bairro Planalto, em Andradina.

 “Em 24 de outubro, o diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga,  e o ex-diretor executivo Marco Pilla, visitaram Flauzilino Araújo dos Santos, a quem entregaram a matrícula do registro da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do bairro Planalto, em Andradina, ressaltando a dedicação e a rapidez do oficial substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Renato da Silva e Souza, na análise do plano de regularização.

 O registro da regularização vai possibilitar que as mais de 200 famílias lá residentes tenham finalmente a segurança jurídica propiciada pelos documentos definitivos de propriedade dos seus imóveis, a serem entregues neste mês de novembro, ou seja, as propriedades que não possuem escrituras, agora passarão a possuir e consequentemente às famílias detentoras de propriedades naquele bairro, serão de fato e de direito os detentores da posse dos imóveis em caráter definitivo” – comentou Joaquinzão.

 A Lei nº 13.465/2017 resultou da conversão da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, editada pelo Governo Federal à partir de proposta elaborada por grupo de trabalho do Ministério das Cidades, do qual fez parte o 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, também  vice-presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo). 

 A MP criou novos instrumentos que foram mantidos na nova legislação federal, como a legitimação fundiária, que confere direito de propriedade a ocupantes de núcleos urbanos informais consolidados até 22/12/2016.

 “Em abril deste ano, poucos dias antes da aprovação da MP 759 pela Comissão Mista do Congresso, ocorrido em maior, fui convidado pelo deputado federal Fausto Pinato, para fazer uma explanação em reunião da comissão, entretanto não foi possível estarmos lá, devido o falecimento do meu irmão mais velho, Francisco Justino, ocorrido no dia primeiro de maio. 

 Mesmo não estando presente, encaminhamos ofício ao deputado e o mesmo fez a defesa na comissão, e consequentemente, hoje milhões de famílias país à fora, incluindo Planalto, contaram com suas escrituras, graças também a ajuda deste vereador que se empenhou para esta conquista. 

 Em breve também poderemos estar comemorando a regularização das propriedades do bairro Paranápolis e outros no entorno de Andradina” – finalizou o vereador, Joaquinzão.

 Em 03 de maio, a Comissão Mista do Congresso aprovou o texto da MP 769/2017, permitindo a sanção do presidente Michel Temer da lei 13.465/2017, sancionada em 11 de julho, permitindo assim a regularização fundiária urbana e rural.