Política

Advogado terá que indenizar secretário em R$ 5 mil por excessos em vídeo

O advogado Reginaldo Milhan Zanon foi condenado a indenizar o  secretário de Esportes do Governo de Andradina  Manoel Messias de Almeida por danos morais.

Andradina - Redação Hoje Mais Andradina
07/08/19 às 16h05
(reprocução)

O advogado Reginaldo Milhan Zanon foi condenado a indenizar o  secretário de Esportes do Governo de Andradina  Manoel Messias de Almeida por danos morais.

A sentença foi proferida pelo  Juiz de Direito Dr. Leandro Augusto Gonçalves que fez o julgamento antecipado, porque as provas constantes dos autos foram suficientes para comprovar o dano moral, sendo  desnecessária a produção de outras.

Reginaldo Milhan Zanon terá que pagar a Messias a quantia de R$ 5 mil (cinco mil Reais). O condenado tem direito a recurso.

O caso

Em um vídeo produzido por Milhan para criticar a administração municipal, houveram ataques pessoais e “achincalhamento” ao réu e apesar de garantidos o direito de livre expressão, o juiz considerou que houve excesso, deixando as críticas  fora do interesse público. O vídeo se converteu em “em pura e simples exposição indevida, e pejorativa, da imagem, do nome, e da honra alheias”.

Milhan foi julgado pelo excesso de linguagem, o que foi considerado desnecessário para que fizesse todas as críticas ou indagações que julgasse necessário. “E tal excesso é justamente o que caracteriza, aqui, a existência de abuso no exercício de um direito”.

No vídeo Milhan se refere a Messias como “larápio”, embora, em outra passagem, contraditoriamente, afirme que contas ainda têm que ser prestadas, e melhor analisadas. Para o juiz isso houve a demonstração evidente de a pretensão era a ofensa pessoal, e não cautelosa preservação do interesse público. Em outras passagens Milhan afirma que é como deixar “raposas no galinheiro”, acrescentando, na seqüência, que “lugar de raposa é no inferno”.

 “Evidente que possui, o réu, o direito de tecer as críticas que achar pertinentes, e realizar as indagações que julgar convenientes, quanto aos destinos que se dêem à coisa pública. Tais manifestações são, em linha de princípio, asseguradas constitucionalmente, dada a liberdade de expressão, e de manifestação do pensamento, a todos garantida. O que não se admite, no entanto, no exercício de qualquer direito, é o abuso, que se transmuda em ato ilícito”, disse o juiz na sentença.

Messias não quis comentar o caso (Foto: Cleber Carvalho)
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