Alteração na Maria da Penha introduz divórcio imediato
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que permite que a vítima de violência doméstica possa solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável em caso de violência doméstica. O texto põe essa nova alteração na Lei Maria da Penha, e diz que as medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso.
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