Hojemais - Andradina SP
As áreas técnica e jurídica da Prefeitura de Andradina já estão trabalhando na elaboração de documentos para notificar a Secretaria de Estado da Fazenda para revisar o Índice de Participação dos Municípios. Por meio deste índice é feita a divisão da arrecadação do ICMS. O IPM divulgado em 2014 e apurado com base nas informações de 2013 e servirá para o repasse do ICMS em 2015. Há poucos dias a Secretaria da Fazenda divulgou o IPM provisório e e os municípios têm 30 dias para apresentar recurso. No caso de Andradina, o motivo foi a transferência da sede fiscal da Usina de Três Irmãos para o municípío. Antes estava em Pereira Barreto. Ontem o prefeito Jamil Ono comemorou a conquista.Desde que assumiu o governo municipal em janeiro de 2009, Jamil Ono colocou a sua equipe na luta pelo ICMS de Três Irmãos. Desde 1994 Pereira Barreto vem recebendo o imposto gerado pela usina. Mesmo Andradina provando através de estudos técnicos de vários órgãos que as turbinas estavam em teritório andradinense, a Secretaria da Fazenda mantinha o repasse. Pareceres indicavam a validade da sede fiscal do gerador e não o fato gerador em si, no caso as turbinas.Como a Agência Nacional de Energia Elétrica iria assinar contrato com a nova concessionária, o Consórcio Novo Oriente, por meio de farta documentação, o prefeito andradinense mostrou que a usina estava em território andradinense. Na quinta-feira foi publicado o contrato de concessão citando Andradina como sede da usina. Isso muda todo o quadro, pois o Valor Adicionado Fiscal vai para o município sede. Com isso, vai aumentar a receita do município.ESTUDOSEstudos feitos pela área técnica da administração Jamil Ono indicam que ao longo dos 20 anos, Andradina perdeu mais de R$ 300 milhões. Agora, a área jurídica vai analisar a possibilidade de ajuizar ação pedindo o pagando atrasado. É possível retroagir cinco anos. Com correção, estimam uma ação no valor de aproximadamente R$ 55 milhões. No entanto, o ajuizamento da ação vai depender de análise profunda de todo o governo.AUMENTO DA RECEITAO IPM do ano base 2012, usado para o repasse deste ano, é 0,11746797. Já o índice provisório de 2013, a ser aplicado para repasse em 2015, é 0,12159097. Portanto, o aumento foi de 3,51%. Agora, o aumento pode ser ainda maior.
