Andradina pedirá na justiça imposto de Três Irmãos dos últimos 5 anos

Depois da confirmação de que a empresa Tijoa Participações e Investimentos S.A., concessionária que assumiu a usina Hidrelétrica de Três Irmãos, fez o registro do CNPJ da empresa em Andradina, o prefeito Jamil Ono (PT) e sua equipe de governo concederam uma entrevista coletiva para falar do tema.

Durante a entrevista, o assessor jurídico da prefeitura, Hygor Grecco, anunciou o Governo Municipal vai ingressar com ação contra o Estado requerendo o repasse do imposto relativo a Usina nos últimos 5 anos, o que é garantido por lei.

“Não podemos abrir mão de receita. A cobrança é contra o mau pagador, que deverá repor aos cofres de Andradina o valor que foi pago erroneamente à Pereira Barreto. O município vizinho não devolverá nada, ainda mais que o estado foi informado por várias vezes, de que a Usina encontrava-se em Andradina e não em Pereira”, explicou Hygor.

O secretário de Governo e Gestão participativa, Manoel Messias de Almeida afirmou que o próprio Estado deixou “brechas” para que Andradina vencer essa questão ao não reconhecer Andradina como sede geradora da energia de Três Irmãos.

“Mesmo diante de tantas provas documentais o estado recusou a verdade, inclusive forneceu informações errôneas para a formulação do edital. Graças ao grande movimentação política e todas as provas levantadas, conseguimos que o edital fosse retificado o que garantiu o momento que vivemos agora”, disse Messias. A conquista do ICMS da Usina Três Irmãos é de Andradina, será o maior legado da administração Jamil Ono (PT) para o próximo prefeito. Andradina só passará a receber efetivamente o imposto quando ele entrar no “rateio” do Fundo de Participação dos Municípios, em novembro de 2016, um mês antes do fim da administração de Jamil.

O prefeito de Andradina reconheceu os esforços que já houveram para a recuperação do imposto no passado. Dias após assumir o primeiro mandato, Jamil uma verdadeira maratona de ações que só terminou quase sete anos depois. Não houve uma só semana que uma nova ação fosse tomada para a recuperação do Imposto.

“Andradina não está tomando nada de Pereira Barreto. Há uma inversão da verdade. Na verdade fomos nós que ficamos 21 anos sem o imposto que sempre foi nosso. Agimos dentro da lei, sem revanchismo ou mágoas de quem quer que seja”, disse Jamil.