Hojemais - Andradina SP
Em viagem à Brasília o prefeito Jamil Ono encontrou-se com o diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega para entregar um ofício do Governo de Andradina em que reitera o direito do município a receber o ICMS da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos.
No ofício, o prefeito ainda solicita um fundamental apoio da ANEEL, já que foi reconhecido os direitos do ICMS para Andradina através da Secretaria da Fazenda do Estado. Foram feitos estudos cartográficos e relatórios que comprovam que 70% das unidades geradoras e toda a estrutura operacional estão em território andradinense. A própria Secretaria da Fazenda do Estado chegou a notificar por duas vezes para que a Cesp mudasse o domicílio fiscal para Andradina através de ofício e nada aconteceu.
André Pepitone da Nóbrega, também informou que a ANEEL também reconhece os direitos do ICMS para o município, porém a agência não tem autonomia para tomar alguma decisão, mas se comprometeu encaminhar um ofício ao Governo do Estado, deixando ciente de que estão fazendo o repasse erroneamente.
A luta pelos direitos tornou-se uma prioridade do prefeito Jamil Ono. A usina acaba de passar por uma nova concessão e já tem o reconhecimento de que o município fiscal pertence à Andradina.
O pleito é para que a nova empresa concessionária da usina Três Irmãos chamada Novo Oriente assuma o domicílio fiscal para Andradina, garantindo os direitos e os repasses do ICMS para o município.
O Secretario do Governo e Gestão Participativa de Andradina, Manoel Messias de Almeida acompanhou o prefeito Jamil Ono na viagem à Brasília e revelou que o Governo do Estado busca argumentos contraditórios em relação a mudança do domicílio fiscal. “Continuamos na nossa luta, pois é inadmissível que o Governo do Estado, que não aderiu ao Pacto de Redução de Energia do Governo Federal, com metas de diminuir o valor da tarifa de energia para a população, faça um enfrentamento desnecessário, incluindo a hidrovia e a eclusa da Usina Três Irmãos num processo do qual não faz parte, travando por meios jurídicos o progresso de uma região toda na qual Andradina vem sendo prejudicada veementemente, visto que está reconhecido o domicilio fiscal em nossa cidade. É lamentável que tenhamos que assistir a isso, e como secretário de Governo, não posso admitir que nossa população perca verbas do ICMS, que poderia ser investido em educação, infraestrutura e muito mais, o Estado todo perde quando há má vontade de um Governo como este’’, rebateu o secretário do Governo Manoel Messias.
Desde a ativação da primeira unidade geradora, em novembro de 1993 até a quinta, em janeiro de 1999, e todo ICMS gerado pela usina até dezembro de 2013, estima-se que, mesmo sem com correções monetárias cabíveis, Andradina deixou de receber cerca de quase R$ 1 bilhão.
“Com o reconhecimento da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia estamos a um passo de fazer uma mudança histórica do município em benefício da nossa população. Com o repasse do ICMS da Usina Três Irmãos, nossa cidade poderá receber mais de R$ 2 milhões mensais garantindo um futuro de progresso e desenvolvimento para Andradina”, finalizou Jamil Ono.
