Câmara de Andradina aprova LDO em segunda discussão

A Câmara de Andradina aprovou em segunda discussão o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento (LDO) do município para o exercício de 2015. Enviado pelo prefeito, Jamil Ono, à Casa de Leis, o projeto foi votado nesta segunda-feira, 30, em sessão presidida por Joaquim Justino da Silva, o Joaquinzão (PSDB).

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é considerada proposição das mais importantes da administração pública  e tem a finalidade orientar e elaborar os orçamentos fiscais. Foi também aprovada uma emenda modificativa do vereador Edgar Dourado (PV).

O projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano para apreciação dos vereadores, que devem concluir sua votação até 30 de junho.  São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO.

A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Para o ano de 2014 no município, a LOA foi aprovada com um orçamento previsto de R$ 153,9 milhões.