Política

Câmara de Andradina aprova lei que permite venda e consumo de bebidas alcóolicas 24h

Lei anterior proibia venda de bebidas alcóolicas depois das 2h, agora fica liberado

O Foco - José Carlos Bossolan
24/10/23 às 10h12
8 vereadores foram a favor e 4 contrários

A Câmara de Andradina aprovou na sessão desta segunda-feira (23/10), o Projeto de Lei de autoria do vereador André Lopes, que permite a abertura de comércios no período de 24h, inclusive com permissão para venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais. Com a medida, comércios localizados nas avenidas Guanabara, Bandeiras e rua Paes Leme, dentre outras, poderão funcionar sem restrição de horário e venda de produtos.

Lojas de conveniências em postos de combustíveis, só poderão funcionar até a 1h e somente podendo reiniciar o comércio a partir das 6h. Às conveniências que estão no zonemaneto, poderão permanecer abertas 24h e às fora desse perímetro, somente poderão vender seus produtos até a 1h. Após esse horário, somente poderão praticar o comércio na forma de delivery com retirada no local.

Com a ausência do presidente da Câmara, Coxinha Prando, os vereadores Sérgio Santaela, Hernani da Bahia, professor Luzimar e Geraldo Shiomi foram contrários a aprovação do projeto. Rodarte dos Anjos se absteve e os vereadores, Hugo Zamboni, André Lopes, Elaine Vogel, Eloá Pessoa, Sérgio Faustino, Guilerme Pugliese, João Máximo e Lucas Lopes foram favoráveis ao projeto. Fabrício Mazotti não votou por estar presidindo a sessão.

A restrição também ocorre para bares, botecos, pubs, que somente poderão ficar abertos até a meia noite. Já show artísticos, rodeios, exposições, e outros entretenimento, poderão funcionar em qualquer horário. As casas de eventos localizadas na área do zoneamento do Plano Diretor funcionarão 24h. Fora desse perímetro, o horário será até às 2h.

André Lopes argumentou que a medida tendencia a contratação de mais profissionais, como garçons, vigias, músicos, cozinheiros e motoboys, assim como proporcionada a bares e boates maior venda e consumo de seus produtos com o funcionamento estendido por maior horário.

Parque aquático, parque temático e de diversões, praças de alimentação em feiras livres, lanchonetes, restaurantes, pizzarias poderão funcionar 24h, independe se vender ou não bebidas alcólicas, independentemente se pertencem ou não aos corredores de comério e serviços diversificados.

A miúde, somente comércios em área central poderão gozar do privilégio de permanecer aberto 24 por dia. Na periferias, estebelecimentos comerciais ficam com horários específicos, não alterados pela Câmara de Andradina. Comércios de venda de bebidas alcóolicas, poderiam funcionar até às 2h, conforme lei implementada na gestão da ex-prefeita, Tamiko Inoue.

O projeto ganhou repercussão desde sua divulgação. Comerciantes, vislumbrando maior possibilidade de obter ganhos se posicionavam favoráveis. Já os populares com receito de aumento da criminalidade, pugnaram contrários a liberação do comércio sem especificação de horário e restrição de venda de bebidas alcóolicas.

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