A Câmara Municipal de Andradina realiza, nesta segunda-feira (13), às 15h45, a 6ª Sessão Extraordinária do ano, que será presidida pelo vereador Coxinha Prando (PRTB).
A população tem a oportunidade de acompanhar os procedimentos da sessão de forma presencial no plenário ou através do canal oficial do Legislativo no Youtube.
A pauta desta sessão inclui a votação de quatro projetos, todos originados do Executivo, abordando temas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
O primeiro projeto a ser apreciado visa instituir o Programa de Regularização Espontânea de Dívidas Tributárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas obrigações fiscais de forma facilitada.
O segundo projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a promover anualmente o concurso de decoração natalina intitulado ‘Sonho de Natal’. Além disso, prevê a concessão de premiação aos cinco primeiros lugares por categoria, incentivando a participação da comunidade na celebração festiva.
O terceiro projeto em votação tem como objetivo prorrogar a vigência da Lei 4.085/2023, trazendo a necessária continuidade para as disposições normativas que impactam diretamente a população de Andradina. Por fim, o quarto projeto a ser apreciado propõe a prorrogação do prazo do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado.
