Câmara de Castilho aprova Atividade Delegada

A Câmara de Castilho deu autorização esta semana para a Prefeitura firmar convênio com o governo do Estado para contratação de policiais militares que devem atuar pelo município em seus horários de folga. A prática é conhecida como Atividade Delegada e, na região, já acontece em Andradina e Buritama. Valparaíso também discute a implantação, que já existe em 28 cidades do Estado.Para a parceria se concretizar em Castilho, é preciso ainda que a Prefeitura encaminhe uma série de documentos, que serão analisados pela consultoria jurídica da Polícia Militar. Com a aprovação, o convênio pode ser finalmente assinado pelo comandante geral da PM, prefeito e secretário estadual de segurança. No entanto, não é possível prever quanto tempo a Prefeitura demorará para elaborar a documentação. Pagos pela Prefeitura nos horários em que forem utilizados, os membros da PM podem assumir atividades que competem a funcionários do município. No entanto, os policiais não podem trabalhar em mais de 12 de suas folgas por mês, durante oito horas.TRÊS ANOSNormalmente, o convênio tem duração de três anos, prorrogáveis por mais cinco. Nas cidades onde a parceria funciona, o salário dos policiais sobe em média R$ 1,2 mil, de acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo. Os membros da PM ficam habilitados para fiscalizar com base no Código de Postura da cidade e vigiar prédios públicos, entre outras ações. Na prática, aumenta-se o número de policiais nas ruas. O convênio é também uma forma de legalizar os "bicos" feitos por policiais para aumentar seus.