Está constando na Ordem do Dia da próxima quinta-feira (13/01), a votação do Relatório Final da Comissão Processante contra o ex-presidente da Câmara de Valparaíso, Bruno Eduardo Rodrigues de Araújo que será julgado pelo plenário, de eventual ato de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Na sessão realizada em 26 de outubro para julgar a procedência ou não da denúncia, os 10 vereadores aptos à votar foram favoráveis a abertura de Comissão o contra o presidente da Câmara de Valparaíso à época, Bruno Araújo. Na mesma sessão foram sorteados os membros da Comissão.
Pelo Regimento Interno da Câmara, são necessários 8 votos para que o ex-presidente do legislativo sofra cassação do mandato. Historicamente, a Câmara do município não costuma ter postura corporativista. Na legislatura passada por votação dos vereadores, o município teve o ex-prefeito, Roni Ferrarezi cassado por crime de responsabilidade, inclusive com votos de alguns vereadores que compõe a atual legislatura.
Como parte interessada da matéria, o vereador Bruno Araújo fica impedido de votar. Não se sabe se o presidente do Legislativo, Fabrício da Silva irá convocação o 1º suplente, Serjão cabeleireiro para participar da votação.
COMISSÃO
Após os votos em favor da investigação na noite de 26 de outubro, o presidente em exercício na sessão de votação, vereador Eurípides Alvarez – Gugu, expediu o Decreto Legislativo 126/21, com o recebimento da denúncia, e constituição da Comissão Processante que ficou composta pelos vereadores Fabrício Samuel da Silva (presidente), Márcio Adriano Sônego (relator) e Rodrigo Carvalho Pinho – Rodrigo da rádio (membro).
Segundo informações obtidas por nossa reportagem, o relatório final da Comissão, foi favorável a cassação de Bruno Araújo. O presidente da Comissão e atual presidente da Câmara de Valparaíso, Fabrício da Silva e Márcio Sônego foram favoráveis ao relatório, enquanto Rodrigo da rádio teria proferido seu voto pela absolvição do ex-chefe do legislativo.
O CASO
A Câmara Municipal de Valparaíso, recebeu na tarde desta segunda-feira (04/10), pedido de representação contra o vereador e presidente do legislativo Bruno Araújo (DEM). O pedido de investigação, pede ao término a cassação de Bruno Araújo e foi protocolado pelo 1º suplente de vereador, Paulo Sérgio Ferreira – Serjão cabelereiro (DEM).
De acordo com a denúncia, Bruno Araújo utilizou verbas públicas em viagem a São Paulo entre os dias 18 e 24 de agosto, e arcou com despesas de uma pessoa que seria sua atual companheira, cuja mesma não faz parte do corpo do legislativo municipal, caracterizando ato de improbidade administrativa. Outro fato que pesa contra o presidente da Câmara Municipal e anexado na denúncia é o Boletim de Ocorrência 856/21, elaborado no dia 15 de setembro pela ex-companheira de Bruno Araújo, cuja acusação é de violência doméstica.
Segundo o B.O., a ex-companheira do parlamentar durante 14 anos, disse que estava em sua residência, quando seu convivente (Bruno), na época, lhe agrediu, pegando em seu pescoço e depois rasgando a sua blusa. Segundo a denunciante, o motivo da briga, seria uma relação extraconjugal descoberta pela ex-mulher, que teria pedido para Bruno Araújo deixasse a residência do casal, levando o mesmo a “fúria”, inclusive quebrando 2 portas do imóvel.
No dia 25 do mesmo mês, o autor da denúncia apresentou adendo com novos fatos contra o presidente da Câmara à época. No aditamento da denúncia inicial, Serjão anexou novas provas de suposto “esquema ardiloso”, com uso de empresa “laranja” para o vereador Bruno Araújo que foi eleito com a bandeira filantrópica de voluntariado em aulas de equoterapia, cuja sua narrativa eleitoral fica desconstruída.
Os novos fatos apontam um aparente esquema por uso de empresa “laranja” na captação de recursos públicos do município de Valparaíso, sem a comprovação de serviços prestados ao município pela contratada. A empresa Matheus Campos Garcia Parra – ME, com sede no município de Adamantina, estaria sendo usada com oferecimento de notas fiscais ao executivo, sem que o responsável pela empresa se quer soubesse onde ficava os locais públicos para o recebimento dos valores, e tão pouco o local em que eram realizados os serviços aos munícipes.
Segundo a denúncia, a empresa ficaria com parte dos valores e o restante era repassado ao ex-presidente da Câmara, Bruno Araújo, inclusive sendo anexado extrato bancário e áudios com suposta troca de mensagens entre o vereador e o proprietário da empresa do ramo de fisioterapia, combinando encontros e datas para o recebimento de valores junto a Prefeitura local.
Segundo dados do Portal Transparência da Prefeitura de Valparaíso, entre março e setembro deste ano, a empresa Matheus Campos Garcia Parra – ME, empenhou R$ 28.755,00, tendo recebido R$ 23.340,00 dos cofres municipais por serviços de fisioterapia na modalidade equoterapia e em cumprimento de mandados judiciais. Em 2020, a empresa teve empenhado junto ao governo municipal entre setembro e outubro, R$ 14.250,00, vindo a receber do total, R$ 6.840,00.
Bruno Araújo não consta como fornecedor direto a Prefeitura de Valparaíso, no entanto em 2020, o hoje vereador empenhou por intermédio de sua pessoa jurídica, R$ 39.760,00 entre 24 de janeiro e 28 de dezembro como prestação de serviços na área de fisioterapia junto ao Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Estremo Noroeste do Estado de São Paulo), vindo a receber o valor de R$ 35.960,00.
Os valores destinados à empresa de Bruno Araújo, tiveram como fonte pagadora a própria Prefeitura de Valparaíso por intermédio do Ciensp. O último empenho da empresa de Bruno Eduardo Rodrigues de Araújo – ME (Centro de Fisioterapia e Equoterapia Renascer), datado de 28 de dezembro no valor de R$ 3.800,00 não foi pago pelo consórcio.
O que chama a atenção neste caso, é o empenho faltando 3 dias para a mudança de ano, período em que Bruno Araújo estaria impedido de celebrar contrato direta ou indiretamente com o poder público, já que a Constituição Federal define os impedimentos neste caso após a diplomação, onde os vereadores de Valparaíso foram diplomados pela Justiça Eleitoral de forma online em 18 de dezembro.
