O plenário da Câmara de Andradina se reúne nesta segunda-feira (17), às 14h, para a realização da 11ª Sessão Ordinária do ano.
Além de discutirem assuntos de interesse da comunidade, os vereadores também vão analisar projetos e requerimentos que impactam positivamente a vida dos moradores da cidade.
Está prevista a apreciação de três vetos do Executivo a leis aprovadas na Câmara e a votação de um projeto de lei e de três requerimentos de informações.
O primeiro item é a análise do veto do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes públicas e particular de ensino da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Em seguida, também será analisado veto, pela Prefeitura, do projeto de lei que obriga a consulta prévia ao banco de dados do Balcão de Empregos de Andradina pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas serviços públicos municipais para a contratação de trabalhadores.
O terceiro veto a ser analisado é sobre a lei que pretendia a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina ou Polidactília, como pessoas com deficiência no âmbito do município.
Os vereadores ainda vão discutir e votar um projeto de lei apresentado pelo vereador João Francisco Máximo (Rede) que isenta o doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos e processos seletivos da administração municipal direta e indireta, fundacional e empresas públicas municipais.
REQUERIMENTOS
O vereador Sérgio Faustino Teixeira (PL) pede que o Executivo informe sobre a programação do “Programa Nossa Rua”, que consiste em levar asfalto a toda área urbanizada.
Já a vereador Eloá Pessoa (PSB) requer informações com relação à existência de estudos e planejamento visando providências que se fazem necessárias para a execução dos serviços de manutenção da rua Jean Bernardes, no Bairro Jardim Europa.
João Máximo (Rede) pede para o Executivo informar se há estudo e planejamento visando à adoção de detector de metais nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Andradina.
