Hojemais - Andradina SP
O candidato a vereador de Itapura, Adriano Sérgio Dourado Miura, o ' Adriano Japonês' , teve seu pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Ele foi condenado por porte ilegal de arma de fogo. Baseado nessa decisão judicial a justiça indeferiu o pedido de registro.
"Trata-se de pedido de registro de candidatura de Adriano Sergio Dourado Miura para concorrer ao cargo de vereador, sob o número 55555, pela Coligação PSD/PR/PTB/PV no município de Itapura SP.
A impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral.
A LEI
O art. 15, III, da Constituição Federal dispõe que perdem ou têm os direitos políticos suspensos os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.
A certidão acostada aos autos às fls. 15 demonstra que nos autos da ação penal nº 1447-86.2008.8.26.0246 foi proferida sentença condenatória em face do candidato pelo porte ilegal de arma de fogo. A condenação transitou em julgado em 03/02/2015 e ainda não há notícias do cumprimento integral da pena restritiva de direitos e da pecuniária' , diz trecho do processo. Desta forma, o candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos e portanto inelegível.
