Hojemais - Andradina SP
Na manhã de segunda-feira (dia 23), o cidadão Antônio Marcos de Freitas, representou contra o prefeito Arnaldo Enomoto junto ao Ministério Público porque o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende a doação de terreno público a uma microempresa de Votuporanga, para a construção de uma pousada.
Segundo a representação, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara com a indicação de que o terreno, que possui uma área de 16.850 metros quadrados, estaria localizado no distrito industrial, quando, em verdade, se situa em uma área nobre da cidade.
A representação denuncia, ainda, que o laudo de avaliação (que foi assinado por um engenheiro da prefeitura) avalia o terreno em quase R$ 1,35 milhões porque a área não possuiria infraestrutura, mas diferentemente da afirmação do laudo, o local conta com água, luz, asfalto e limpeza pública, pois está localizada na Avenida Tietê entre o Asilo São Vicente de Paula e a propriedade do empresário Fernando Lopes Farinha Júnior. Corretores afirmam que o local vale aproximadamente R$ 3 milhões.
O fato mais estarrecedor da representação é que o capital social da microempresa MAJUCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME seria de pouco mais de R$ 114 mil. A doação representaria, portanto, mais de 10 vezes o valor do capital social da microempresa.
Vereadores iriam votar a doação ontem [dia 24], mas recuaram. Quem vota a favor da doação irregular pode ser responsabilizado solidariamente com o prefeito.
