Política

Edgar Dourado pede informações sobre alienação de imóveis no Parque Empresarial

O vereador Edgar Dourado Matos (PSDB) enviou um pedido de informsações  à prefeitura de Andradina solicitando informação e cópia de documentos relacionados ao Processo Licitatório 60/2020, (Concorrência 01/2020) que trata da alienação de imóveis do município e a situação atual dos imóveis anteriormente alienados do parque empresarial I.

Andradina
29/06/20 às 14h36
(foto: Arquivo Pessoal)

O vereador Edgar Dourado Matos (PSDB) enviou um pedido de informsações  à prefeitura de Andradina solicitando informação e cópia de documentos relacionados ao Processo Licitatório 60/2020, (Concorrência 01/2020) que trata da alienação de imóveis do município e a situação atual dos imóveis anteriormente alienados do parque empresarial I.

O vereador aponta que a Lei complementar 027/2011, criou o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Andradina (Prodesan) e fixou normas, critérios e condições para a concessão de benefícios a empresas.

"ALei complementar 027/2011 diz que é atribuição do Conselho Gestor analisar os requerimentos destinados a obtenção de benefícios e que foi questionado por alguns munícipes quanto a regularidade de preenchimento dos requisitos e cumprimento das condições por adquirentes de lotes do Parque Empresarial I", explicou o vereador.

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