Falta de quórum de vereadores mantém incerteza sobre bolsas de estudos

Uma reunião realizada na Câmara Municipal de Andradina, com a presença de estudantes das FIRB, evidenciou o descontentamento da população em relação à decisão do Executivo sobre a concessão de bolsas de estudos. Com a participação de apenas sete dos 15 vereadores, o encontro revelou a dificuldade dos alunos em obter uma solução para o impasse.

O Decreto nº 7.812/2024, publicado pela Prefeitura, determinou que os alunos da FEA tivessem prioridade na concessão das bolsas, sob a justificativa de que a instituição possui caráter público. A medida afetou diretamente estudantes de outras instituições, especialmente os cursos de Direito e Enfermagem da FIRB, que tiveram suas bolsas cortadas e agora buscam apoio para reverter a situação.

Inicialmente, os estudantes decidiram acionar o Judiciário, protocolando uma denúncia no Ministério Público. No entanto, a questão foi encaminhada para a Ouvidoria da Prefeitura, gerando preocupação quanto à imparcialidade da análise. Sem alternativas, os alunos seguem pressionando os vereadores para que intervenham na questão e garantam a equidade na distribuição dos recursos.

O vereador Hugo Zamboni destacou que a reunião foi uma tentativa de dar uma satisfação à população, mas ressaltou que o Executivo não participou do debate. Segundo ele, há três semanas foi solicitada a criação de uma comissão para auditar o processo de concessão das bolsas e verificar os critérios utilizados, mas até o momento nada foi feito. "O presidente da Câmara, Edgar Dourado, assinou a criação da comissão na sessão desta segunda-feira, mas por algum motivo ela ainda não entrou na pauta", afirmou Zamboni.

A indefinição tem gerado apreensão entre os estudantes, que correm o risco de abandonar seus cursos por falta de apoio financeiro. O grupo segue mobilizado e espera que a Câmara cumpra seu papel fiscalizador, garantindo mais transparência e Justiça na distribuição das bolsas de estudos no município. De acordo com o advogado Ednilton Farias Meira que esteve na reunião e participou com ideias e sugestões, “o assunto dos alunos que ficaram sem bolsa deve ser resolvido de imediato”. E ele sugeriu um percentual maior sobre a arrecadação na votação do orçamento para o próximo ano. Ednilton enfatizou o princípio da isonomia. "Todas as pessoas são iguais perante a lei. Isso significa que todos devem ser submetidos às mesmas regras jurídicas, sem discriminação ou privilégios injustificados", finalizou.