Política

Fernando Magno responde à convocação e presta esclarecimentos à Câmara Municipal

O Secretário Municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos Fernando Magno, atendeu a convocação da Câmara Municipal para dar esclarecimento a supostas declarações, consideradas ofensivas pelo vereadores, com sugestão de investigação de “denúncias” veiculadas durante um acalorado debate político no Facebook.

Andradina
24/03/15 às 10h29
(Antônio José do Carmo/Noroeste Rural)

O Secretário Municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos Fernando Magno, atendeu a convocação da Câmara Municipal para dar esclarecimento a supostas declarações, consideradas ofensivas pelo vereadores, com sugestão de investigação de “denúncias” veiculadas durante um acalorado debate político no Facebook.

Magno, se reportou aos manifestantes, contra corrupção no Brasil, que investigassem denúncias já existentes em Andradina: “...porque não começam pela Câmara Municipal de Andradina que tem denúncia de nota fria, empresas de faz de conta, serviços não prestados porém pagos”.

Após a postagem, internautas instigaram a investigação, desafiando Magno a concluir a denúncia.  O fato chegou à Câmara que convocou Magno.  O objetivo era tomar explicações que pudessem instruir os vereadores sobre exatamente sobre o que Magno falara, não descartada a possibilidade de abertura de um processo de investigação sobre qualquer coisa que não fosse de conhecimento da Câmara.  

A reunião aconteceu à portas fechadas na noite de ontem (23). Magno chegou sozinho carregando vários volumes com cópias de processos que tramitam no Fórum de Andradina desde março de 2011 ou relacionados ao mesmo mandato e também processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que teve à frente como presidente o vereador Cristiano do Agrícola (PSDB).

Magno reforça que quando se manifestou o fez como cidadão e não como servidor público, ou presidente do Partido Comunista do Brasil (PC do B), o que já o convocaria ao debate. “Nunca me furtaria de atender, esclarece que antes de tudo estou aqui na qualidade de cidadão e não de secretário Municipal. Estou garantindo o meu Direito de Livre Expressão, direito este de; de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime”, disse o secretário que ainda reforçou: “A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias”.

O Outro Lado

O presidente da Câmara Municipal de Andradina, Márcio Makoto Izumi (PT) declarou que o secretário errou ao se manifestar na rede social sem se referir a que mandato legislativo se referiam as supostas denúncias. Todo o exposto no Facebook se refere ao mandato passado e a falta desta informação teria causado grande transtorno para os atuais 15 vereadores.

O presidente afirma também que Fernando Magno não trouxe nenhuma novidade à Câmara já que ambos os casos estão sob júdici, sendo que o processo do Tribunal de Contas, ainda não foi julgado, estando na esfera do recurso e que a Câmara Municipal não aparece nem como requerida em nenhum processo sobre as denúncias apresentadas no processo que corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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