Governo de Andradina tem representação na Conferência Nacional de Cultura

O Governo de Andradina esteve representado na  III Conferência Nacional de Cultura que foi encerrada neste domingo (1º), em Brasília. O secretário municipal, Fernando Magno, participou representando o Estado de São Paulo, como um dos 50 delegados do Estado,  juntando-se a discussão que envolveu 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal.

"A delegação de São Paulo teve uma atuação muito forte durante a Conferência. Busquei focar minhas defesas em cima de duas propostas: obrigatoriedade de estruturações de Secretarias de Cultura nos municípios e priorização de editais e programas de incentivo a cultura em municípios com menos de 30 mil habitantes. Os debates foram intensos e acredito termos finalizado o processo com grandes proposituras", disse Fernando Magno.

Com direito a voto, os delegados (70% representantes da sociedade civil) elegeram 64 diretrizes para os próximos anos. Destas, por votação eletrônica, 20 foram destacadas como prioridade.

Segundo Magno, os microfones estiveram abertos para os mais diversos apelos, para a manifestação de todos e assim foi garantida a maior e mais representativa mobilização democrática que o setor de políticas culturais já viu no Brasil.

"Somos testemunhas de um processo rico e de muita complexidade. Foi um tempo para entender a importância de cada fala; saber ouvir e também falar", afirmou o secretário executivo do MinC, Marcelo Pedroso. "A democracia é a verdadeira escola de convivência política", observou o coordenador da Secretaria Executiva da III CNC, Bernardo Machado.

Propostas aprovadas

Na Plenária Nacional que definiu 20 diretrizes como prioridade, dos 953 delegados, 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votação, estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios – uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões; a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; ampliação das políticas de editais.