Hojemais - Andradina SP
Para contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar, o governador Geraldo Alckmin sancionará, em breve, o decreto da Lei nº 16.115/2016, que atualiza uma das normas mais importantes da história da política agrária paulista, a Lei nº 4.957/85, que trata dos assentamentos estaduais.
A nova legislação, sancionada em janeiro, trouxe mudanças importantes, como a possibilidade de transmitir os lotes aos descendentes e o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, que resida no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e acessar mais linhas de financiamentos. Cerca de 7 mil famílias, que vivem nos 136 assentamentos estaduais serão beneficiadas.
Além disso, nas próximas semanas, Alckmin também sancionará o decreto que criará o subprograma Leite e Derivados do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), permitindo que os agricultores familiares vendam o alimento a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais.
O Pontal do Paranapanema tem se consolidado com uma importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp) referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos assentamentos assistidos, o que representa 3% da produção do Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Pontal, que concentra 95 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, ou seja, 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos assentados é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.
Para acompanhar a produção de leite na região, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, visitaram, em 22 de setembro, o Assentamento Santa Angelina, em Caiuá. Implantado em 2002, o assentamento abriga 23 famílias e uma delas tem conseguido bons rendimentos com a venda de leite para um laticínio do Pontal. O casal Elena dos Santos, 45, e Marcelo da Costa, 41, produzem cerca de 400 litros por dia.
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Itesp foi fundamental para introduzir novas tecnologias no lote e permitiram o melhoramento do rebanho, hoje com 153 cabeças. Em 2013, a fundação adquiriu um ultrassom veterinário, que possibilitou o diagnóstico precoce de gestação. Com mais agilidade é possível cumprir o plano de uma gestação por vaca a cada ano, o que aumenta a produção e mantém a saúde dos bovinos. O escritório do Itesp de Presidente Venceslau responde pelo trabalho.
O casal também cultiva hortaliças diversas, cria frangos e produz ovos. O diretor executivo do Itesp lembrou que os investimentos realizados pelo Governo do Estado nos assentamentos, como perfuração de poços, recuperação de estradas e doação de insumos e materiais diversos, foram fundamentais para garantir a diversidade produtiva dos lotes.
“Essa propriedade é um exemplo de como o trabalho honesto, com orientação dos técnicos do Itesp, resulta em produção significativa e renda para as famílias assentadas. É preciso incentivar projetos desse gênero, e é isso o que o Governo do Estado tem feito por meio dos vários programas que executa no campo da política agrária, promovendo o acesso à terra, o desenvolvimento e fortalecendo a cidadania”, afirmou o secretário da Justiça.
