Hojemais - Andradina SP
O vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, Guto Marão (MDB), apresentou um Anteprojeto de Lei solicitando que seja obrigatório o 1º exame de vista completo a toda criança que iniciar a vida escolar, independente se a unidade de ensino for pública ou particular.
Na justificativa, Guto apresentou dados nacionais, onde no Brasil estima-se, segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, que existam entre 25 a 30 mil crianças cegas, aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes, e 600 a 720 crianças com visão subnormal para cada milhão de habitantes.
“O Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta, ainda, que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto 80% nunca fizeram um exame de vista”, comenta Guto acrescentando que esta realidade deve ser mudada. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vistas e maior causa de cegueira infantil. A evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados, segundo o Ministério da Educação, à falta de identificação de problemas na visão da criança.
“Por essas razões é que o presente Anteprojeto de Lei prevê a obrigação do primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche ou escola, determinando, ainda, que essa ação seja inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais da saúde e os da educação possam melhor efetuar seu controle. Cremos ainda que com a aprovação desse Anteprojeto de Lei será estabelecido um dever ao Município e à família que repercutirá na melhoria da qualidade de vida da criança e na eficiência das políticas públicas na rede SUS e de Educação”, finaliza o vereador.
