Hojemais - Andradina SP
O vereador Hernani da Bahia, presidente da Câmara de Andradina, quer o pagamento de adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Andradina. O pedido de Hernani está amparado e usaria recursos de uma lei federal de 2014 (12.994/14).
No pedido encaminhado ao prefeito Jamil Ono (PT), o vereador explica que a lei definiu o piso profissional nacional e diretrizes para a elaboração de plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, criando, ainda, o repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas ao trabalho dos agentes.
“Há casos de municípios que, com uso do recurso do incentivo financeiro, instituíram adicional (14º Salário) aos ACS e ACE a ser pago em razão do cumprimento de metas. É uma forma de estimular o empenho e o bom trabalho desses profissionais, pois é pelo esforço deles que bons índices de saúde e efetivo controle de doenças endêmicas, como a dengue, podem ser possíveis”, justificou Hernani.
Para o vereador uma política salarial que prevê incentivos adicionais por desempenho aos profissionais é importante instrumento para as ações de saúde pública. Em seu requerimento, Hernani quer saber se Município está recebendo o incentivo financeiro previsto na lei e qual a periodicidade e valor repassado pela União. Hernani quer saber ainda se o município planeja dar algum incentivo adicional aos agentes.
