Hernani da Bahia quer informações sobre regularização de praça de esportes

O presidente da Câmara Municipal de Andradina, vereador Hernani da Bahia está pedindo informações ao prefeito de Andradina, Jamil Ono, sobre o registro de propriedade da Praça de Esportes “João Rodrigues dos Santos”, no Jardim Brasil.

Segundo Hernani, em contato com o Secretário de Esportes, José Henrique Pastorelli, ele recebeu a informação que a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal já estava adotando os procedimentos legais para o registro público de área recebida pelo Município. “O imóvel é situado no Jardim Brasil e atualmente utilizado como campo de futebol. A regularização da área é de extrema importância, pois é requisito para investimento de recursos públicos, inclusive para transferência de recursos ao Município”, explicou o vereador.

O vereador disse ainda que o processo, vai permitir até mesmo que a Prefeitura possa livremente dispor da área, definindo sua destinação, ou optar pela concessão de direito de uso a entidade que utiliza o imóvel e colabora para sua manutenção há anos.

No pedido, Hernani quer saber quais as providências legais ainda pendentes para o registro de propriedade da área pela Prefeitura Municipal além de pedir cópia do documento de doação da área ao município.