Hojemais - Andradina SP
O presidente da Câmara Municipal de Andradina, Hernani da Bahia, encaminhou requerimento solicitando algumas informações em relação ao salário do Magistério Municipal, visto que está bem abaixo do Piso Nacional. “Atualmente, em comparação com outros municípios desta região, a remuneração do professor da rede municipal de Andradina está entre as mais baixas. Castilho, Mirandópolis, Itapura, Murutinga do Sul, Pereira Barreto e Ilha Solteira pagam melhores salários aos professores”, revelou o vereador.
Em relação aos reajustes, Hernani enviou levantamento que demostra que eles não restituíram o poder de aquisitivo da remuneração do Magistério Municipal no período de 2011 a 2015, e pior, levaram o Município a ficar aquém do Piso Nacional em 2015.
Não obstante as preocupações de muitos municípios e Estados em poder assumir o compromisso do Piso Nacional neste período de crise, é fato que o Município de Andradina estará recebendo os repasses do ICMS Valor Agregado da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos a partir do final de 2016. A arrecadação esperada gira em torno de R$ 2 milhões mensais, portanto, suficiente para pagar o Piso Nacional ao Magistério Municipal, inclusive aos Educadores de Creche. Desses recursos, o mínimo de 25% deve ser aplicado na Educação (art. 192 da Lei Orgânica Municipal e art. 212 da Constituição Federal) e do valor aplicado em Educação, obrigatoriamente, pelo menos 60% deve ser destinado ao pagamento de remuneração aos profissionais do Magistério (art. 22 da Lei Federal 11.494, de 20.06.2007 – FUNDEB).
Diante disso, Hernani quer saber se a Administração possuí planejamento para a aplicação, em salários do Magistério e servidores em geral, do recursos da UHE de Três Irmãos? De que forma está sendo feito o monitoramento e avaliação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, especialmente quanto à remuneração dos professores? Será pago o Piso Salarial aos Educadores de Creche? Haverá equiparação da gratificação de Coordenadores de Creche e Coordenadores de EMEF? Demonstrar a atual situação do Quadro do Magistério com relação ao Piso Salarial Nacional. Esclarecer se há estudos e planejamento para a reformulação do Plano de Carreira, entre outros para corrigir distorções salariais, bem como critérios para progressão funcional. Enviar detalhamento o nível de formação do Quadro de Pessoal do Magistério, especificando por cargo o total de profissionais por níveis de formação (médio normal, outras licenciaturas, pedagogia, pós-graduação, mestrado e doutorado). O Município estudou pedir a complementação da União, caso necessário atualmente (4º da Lei Federal 11.738/2008)?
Em seu requerimento, além de todas as tabelas e levantamentos do salário ano a ano dos servidores e do Piso Nacional, Hernani também fala do Plano de Carreira do Magistério que já é o terceiro criado e não tem quinquênio nem sexta-parte.
O vereador solicitou que cópia do requerimento fosse encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para que ambos esclarecem sua participação na questão do Piso Salarial e que o Sindicato esclareça a pauta de reivindicações para o Magistério Municipal em 2016.
