Hojemais - Andradina SP
Seguindo a sua política de ir a todas as instâncias possíveis em busca de solução para os problemas regionais, o prefeito Jamil Ono (PT) esteve nesta terça (10) no Palácio do Planalto, sede do Governo Dilma Rousseff angariar apoio a quatro questões essenciais para o desenvolvimento de Andradina e região.
A reunião no Palácio do Planalto aconteceu às 10 horas no gabinete ministral da Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati, com a participação do chefe de gabinete Jair Domingos Gonçalves, do secretário de Governo Manoel Messias de Almeida, do gerente macrorregional (sudeste) da Secretaria de Relações Institucionais Manoel de Araújo Sobrinho e da assessora da Vanessa Shiomi.
“Como sempre a acolhida e atenção a nossos pedidos foi excepcional e tivemos a oportunidade de defender e explanar sobre nossos temas e preocupações diretamente o que nos traz uma confiança bastante grande e certeza de que estamos fazendo a nossa parte”, disse o prefeito.
Os temas em pauta na reunião foram o ICMS da Usina de Três Irmãos, o Contorno Ferroviário, o Traçado da Ferrovia Norte-Sul e o os pedidos de Andradina junto ao PAC 2.
ICMS
Durante a reunião Jamil fez um pleito especial, diante do atual momento em que a UHE de Três Irmãos passa por um novo processo de concessão.
“Certos do entendimento favorável ao direito e da legitimidade do Município de Andradina sobre o ICMS gerado por Três Irmãos estamos solicitando a Advocacia Geral da União (AGU) para que através de seus procuradores se manifestem e opinem oferecendo caminhos para resolver esta apontada questão da injusta distribuição do ICMS”, disse o prefeito.
O momento é considerado oportuno já que no momento o controle é do Governo Federal ou seja, do processo licitatório da nova concessão, cujo edital provavelmente será publicado em setembro ou outubro deste ano.
Entenda
A Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, no Rio Tietê, foi construída entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, operada pela CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo), teve sua concessão vencida no ano de 2011. Como o Estado de São Paulo não aderiu ao plano nacional de redução de tarifa de energia elétrica, neste ano de 2013, a CESP perdeu a concessão da usina que atualmente se encontra em processo de licitação no Ministério de Minas e Energia.
Desde a inauguração em 1992 a usina, sob o comando da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo e controle operacional da CESP, tem recolhido todo o ICMS sobre a geração e da energia elétrica erroneamente para Pereira Barreto. Por direito Andradina deveria ser beneficiado conforme comprovados através de documentos, relatórios e planta baixa da própria Secretaria da Fazenda e também da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo.
“Há muito tempo a própria Secretaria da Fazenda notificou por duas vezes a CESP para que procedesse a alteração de domicílio fiscal de Pereira Barreto para Andradina e até o momento nenhum atitude administrativa foi tomada”, disse Messias, esclarecendo que o Governo de Andradina tem feito várias gestões junto a Secretarias de Estado e junto a CESP, inclusive realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa no Estado de São Paulo.
“Esperamos que pelo fato da usina estar passando por um novo processo de concessão, que Andradina veja a correção dessa injustiça que ao longo dos anos somam um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões de reais”, disse.
Messias enumera que Andradina já fez gestões a EPE (Empresa de Planejamento Energético), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Água), Ministério de Minas e Energia e a própria Secretaria de Relações Institucionais que enviou ofício cobrando análises e providências do Ministério de Minas e Energia. Esclarecemos que apesar das manifestações verbais reconhecendo a legitimidade do pleito de Andradina, o Ministério de Minas e Energia até o momento não manifestou por escrito e tampouco apontou soluções possíveis dentro do novo processo de concessão.
Norte – Sul
O prefeito também tratou sobre o traçado da Ferrovia Norte-Sul em São Paulo. Ele reforçou a necessidade de se manter a tendência natural da ferrovia estar passando pela região de Andradina, mesmo com todo o “lobby”dos políticos do Mato Grosso do Sul.
“O Mato Grosso do Sul se movimenta em conjunto, com governador, senadores, deputados e prefeitos sulmatogrossense, e fizeram até mesmo o processo ser paralisado até que fossem ouvidos sobre a possibilidade de desvio por Três Lagoas e Mato Grosso do Sul adentro. Enquanto isso fazemos uma campanha até o momento solitária e o Governo de São Paulo nem manifesta interesse no caso”, disse Messias.
Jamil acredita que já passou da hora dos prefeitos e vereadores da região fazerem gestões para que o traçado da ferrovia seja mantido entre Ilha Solteira, Pereira Barreto, Itapura, Castilho e quem sabe Nova Independência, na região de Andradina seguindo rumo a Panorama e de lá para o Rio Grande do Sul. Partindo de Anápolis (GO), passando em Iturama (MG) e indo até Estrela do Oeste (SP) todo já esta definido, licitado e em execução.
Contorno Ferroviário
Sobre a retirada da linha férrea e o contorno ferroviário Jamil continua pedindo apoio a questão, focando na retirada dos trilhos como forma de melhorar a segurança no centro de Andradina. O Governo de Andradina esta viabilizando o processo de contratação de empresa para elaboração do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) que é o primeiro passo para garantir o contorno ferroviário, que é a saída apontada como a ideal para dar uma solução definitiva ao caso.
O EVTEA vem antes do Projeto Executivo para o contorno ferroviário e ambos os projetos são fundamentais para que o município atenda os requisitos exigidos para a concretização do contorno.
Durante a reunião Jamil também falou dos projetos de Andradina no PAC 2, com R$ 30 milhões em investimentos em pavimentação, construção de guias e sarjeta e de galerias pluviais que podem mudar a história da cidade.
