Hojemais - Andradina SP
A Justiça anulou a cassação edeu um prazo de dez dias para a reitegração do vereador de Panorama Ricardo Delmore (Cidadania).
A decisçao do juiz da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Panorama, Tiago Henrique Grigorini, saiu nesta segunda-feira (22).
Em março a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado a anulação da cassação de Delmore, mas a Câmara ainda não tinha reitegrado o vereador.
Entenda
O vereador teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Panorama em agosto do ano passado, por suposta quebra do decoro parlamentar. A votação do relatorio da Comissão Processante que instruiu a cassasão teve o resultado de seis votos a três para a cassação, mas o processo foi anulado dediante um acórdão judicial que amparou sua conduta ao trabalho de vereador, que ´pe o de fiscalizar e até apresentar denuncias.
Como não foi reitegrado, ele ingressou com uma ação de cumprimento de sentença. Delmore perdeu em primeira instância e recorreu em apelação ao TJ-SP, apresentando argumentos baseados na imunidade parlamentar e que seu direito de defesa foi cerceado no processo de cassassão.
O presidente da Câmara Municipal de Panorama, Alex dos Santos Barreto (PSB), informou que aguarda a notificação oficial para dar cumprir a determinação da Justiça.
