A Câmara dos Vereadores de Andradina aprovou por unanimidade a Lei Complementar nº 50/2021 que concede isenção tributária para o Programa Casa Verde e Amarela que atende financiamento subsidiado de moradias populares de até R$ 145 mil.
O projeto foi proposto pelo vereador Hugo Zamboni e sancionada pelo Executivo no dia 31/08.
Segundo o vereador, a isenção já era prevista para o antigo programa Minha Casa Minha Vida que foi encerrado. “Com isso os munícipes deixaram de ter acesso ao benefício da isenção”, justifica Zamboni. Com a recente aprovação e sanção da Lei por parte do Executivo no dia 31/8 fica reestabelecido o benefício.
A isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) beneficia o cidadão andradinense participante do programa Casa Verde e Amarela, o que representa na prática uma economia de 0,5% (meio por cento) sobre o valor financiado, variando em média de R$ 1.200 a R$ 1.400.
“É perceptível uma tendência de alta no mercado imobiliário em nossa cidade, a nova Lei já em vigência deve ajudar muito as pessoas que baralham pela aquisição e realização do sonho de sua casa própria já que a maior dificuldade no processo de aquisição é o valor de entrada obrigatória a ser desembolsado à vista”, finaliza Zamboni. (Assessoria Legislativa).
