Maurício Carneiro questiona mudança na cobrança da taxa de renovação de álvará

O vereador Maurício Carneiro (PMDB) está questionando o prefeito de Andradina, Jamil Akio Ono, por informações a respeito do aumento no valor da taxa de renovação de Alvará de Funcionamento no Município.

“Eu tenho sido procurado por diversos empresários, prestadores de serviço e contadores, informando a respeito de renovação de astronômico aumento do valor da taxa de renovação do alvará de funcionamento cobradas pelo Município que surpreendeu a todos com um valor considerado abusivo”, disse.

Em seu questionamento o vereador quer saber qual a razão e o amparo legal para a mudança na cobrança da Taxa de Renovação do Alvará de Licença e Funcionamento que vem sendo cobrada das empresas e dos prestadores de serviço instalados no Município, especialmente pelo fato de que vinha sendo cobrada uma taxa única e não houve alteração na lei que rege a referida cobrança. Maurício também está pedindo a imediata revogação da nova forma de cobrança da taxa.

Maurício explica que até o ano de 2015 o valor da taxa era único para todos os contribuintes e que não houve, por parte da Câmara Municipal, aprovação de lei que alterasse a forma de cobrança da taxa de alvará por metragem, o que, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM) somente é prevista no ato de abertura da empresa

Segundo Maurício, sem qualquer regulamentação a prefeitura está fazendo a cobrança por metragem nos casos de renovação do alvará. Essa medida está provocando um elevado aumento em todos os casos e elevando o valor para quase R$ 1.000,00 (mil reais) em algumas empresas.

“Em um momento tão difícil para a economia esta atitude só vem a causar maior carga de impostos às empresas e prestadores de serviço, que, como todos, já pagam inúmeros e elevados impostos para manter suas portas abertas gerando empregos e renda para o município”, disse Maurício.