Maurício Carneiro renuncia cargo de 1º secretário na Câmara

Leia a íntegra do requerimento de Renúncia de Maurício Carneiro ao cargo de secretário.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

VEREADOR JOAQUIM JUSTINO DA SILVA

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, Vereador desta Casa de Leis, atualmente ocupando o Cargo de 1.º Secretário, vem, respeitosamente, à honrosa presença deste I. Presidente, expor e, ao final, apresentar o que segue:

1. Na última Sessão Ordinária de 2013, fui eleito 1.º Secretário desta Casa de Leis, cargo que ocupo desde o último dia 01.01.2014;

2. Em decorrência de minha vitória e conseqüente ocupação do referido cargo, o Vereador por mim derrotado nas eleições mencionadas, Paulo Pereira Assis, na última sessão ordinária, a primeira deste ano de 2014, apresentou requerimento, em forma de denúncia, questionando esta Presidência sobre a apresentação, por mim, de minha desincompatibilização do exercício da advocacia, meu ramo profissional, sob o argumento de que a ocupação de cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal, e o cargo de 1.º Secretário é um deles, é incompatível com o exercício da advocacia; 

3. Desde então, Senhor Presidente, fiquei a pensar, a refletir, o que teria levado o Nobre Vereador a apresentar tal requerimento, especialmente pelo fato de que, na Mesa Diretora, além de mim, há outro Vereador em igual situação que, inclusive, ocupou o cargo em outras situações e jamais foi alvo do Nobre Vereador, na forma do famigerado requerimento;

4. Teria sido por algum problema pessoal que o Nobre Vereador tem comigo, pois antes mesmo de eu ser Vereador tivemos um entrevero decorrente de uma fala inapropriada do mesmo perante um grande amigo meu? Refleti e cheguei à conclusão que isso era coisa pequena, não sendo suficiente para tal ato;

5. Teria sido decorrente do esdrúxulo pensamento de que, eu tendo que renunciar ao cargo de 1.º Secretário da Câmara Municipal ele, repita-se, que foi por mim derrotado nas eleições para o referido cargo, iria ocupá-lo em minha substituição? Também cheguei à conclusão de que não, pois não há qualquer previsão legal neste sentido e, em caso de vacância do cargo pela renúncia do ocupante, deve ser realizada uma nova eleição;

6.  Será que teria sido pelo simples fato de querer me prejudicar profissionalmente, já que em nada interferiria na minha atuação como Vereador? Novamente ponderei que não, pois, por ser uma pessoa culta, muito instruída, sabe que aqui devemos discutir política, sempre primando pelo respeito aos nossos pares, jamais se deixando levar para o lado pessoal, como estava parecendo;

7. Pensei, Senhor Presidente, em várias outras situações, mas não consegui chegar a uma conclusão.

8. Mas, precavido, resolvi analisar a questão com carinho. Estive em São Paulo, na Sede da OAB Estadual, onde busquei orientação acerca do que fazer. E, com todos aqueles que conversei, tive o parecer de que o máximo que poderia ocorrer era uma advertência, tendo em vista a minha conduta ilibada como profissional da advocacia, sem qualquer procedimento instaurado contra mim ou até mesmo reclamação verbal que pudesse ser, eventualmente, usada num processo disciplinar futuro, que poderia advir do pleito do Nobre Vereador Paulo Pereira Assis, especialmente pelo fato de que o mesmo é expresso no sentido de que o Presidente desta Casa de Leis oficie à Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a minha situação e pedindo providências;

9. Devo reconhecer aqui que o Nobre Vereador, pelo menos, não foi covarde, ao chancelar o seu requerimento e não usar terceiros para tal fim, muito embora defenda apenas e tão somente interesses políticos próprios, razão pela qual não me resta a menor dúvida que sua atitude foi para me atingir pessoalmente, tendo colocado a sua vaidade acima de tudo, em confronto com o interesse da maioria dos vereadores desta Casa de Leis que em mim votaram na eleição para o cargo, já que, repito, se assim não fosse teria feito o requerimento com relação ao outro Vereador que encontra-se em situação idêntica à minha;

10. Sendo assim, Senhor Presidente, especialmente pelo fato de que nunca tinha me debruçado sobre o assunto e por antever que a manutenção de meu Cargo como 1.º Secretário desta Casa de Leis poderia vir trazer situações embaraçosas, fomentando, inclusive, prejuízos profissionais decorrente de interpretações ou colocações maldosas por parte de terceiros e, principalmente, por não ter apego, não ter obsessão ao cargo, é que ponderei renunciar ao Cargo de 1.º secretário da Câmara Municipal de Andradina, a partir desta data;

11. Porém, devo deixar claro, por ser de fundamental importância, que tomar decisão diversa da renúncia e enfrentar a situação, não traria qualquer problema a mim de ordem política, já que não há qualquer previsão no nosso Regimento Interno a esse respeito. Poderia ter como dito, eventualmente, problemas de ordem profissional, só profissional, nada mais;

12. Pelo fato do direito não ser uma ciência exata, para um advogado como eu, que sempre lutou por justiça e sempre acreditou e defendeu os seus posicionamentos, pelas razões acima colocadas, é uma afronta não lutar até o fim para se discutir a legalidade ou não da ocupação do cargo sem me desincompatibilizar da advocacia;

13. Mas, nem de longe quero ter, ao menos, qualquer resquício em minha vida profissional, assim como na vida pública. Portanto, decidi sair. E saio de cabeça erguida, ciente de meu dever cumprido;

14. Porém, Senhor Presidente, antes de efetivamente renunciar, jamais poderia deixar de fazer um agradecimento expresso e especial aos Vereadores Marcio Makoto, Sérgio Santaela, Marcelo Gimenez, Professor Carlos Alexandre, Nelson Pegorado, Wilson Bossolan e Hernani da Bahia, por terem confiado a mim o voto que levou à minha eleição, por certamente acreditarem que eu faria um bom trabalho à frente do cargo;

15. Agradecer, também, ao Vereador Joaquim Justino, Presidente deste Legislativo, pela forma isenta, justa e leal com que tratou o assunto, após receber requerimentos verbais solicitando que eu apresentasse a minha renúncia e ter, antes de qualquer atitude, vindo conversar comigo, tentando, de todas as formas, resolver o problema sem maiores seqüelas.

  Do exposto, Senhor Presidente, venho, serenamente, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar o meu pedido de Renúncia ao Cargo de 1.º Secretário da Câmara Municipal de Andradina, neste ano de 2014, pelas razões acima articuladas.

Andradina, 10 de fevereiro de 2014.

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

Vereador