Hojemais - Andradina SP
O Governo Federal através do Ministério de Minas e Energia oficiou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pedindo providências sobre a localização da usina hidrelétrica de Três Irmãos.
Nos documentos endereçados ao diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, e ao presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, que também responde como ministro interino, pede que os órgãos reconheçam que a usina de Três Irmãos está em território andradinense.
Zimmermann cita a reunião que teve com o prefeito, Jamil Ono (PT), e o secretário de Governo, Manoel Messias, no dia 23 de abril, em Brasília, e que observou junto com a equipe técnica do Ministério que a usina se localiza em Andradina.
No ofício Zimmermann pede para que a Aneel e a EPE se manifestem inclusive sobre o Anexo II do Edital de Leilão nº 02/2014, de concessão da usina Três Irmãos, que não indica a casa de força em território andradinense apesar das coordenadas referenciais do barramento do próprio edital mostrar que ela está à margem esquerda do rio Tietê, onde se localiza então o município de Andradina.
Apesar de não ser o ponto determinante sobre o repasse do ICMS da usina que o Governo de Andradina vem mantendo uma luta constante, o prefeito Jamil Ono entende que esse reconhecimento do Ministério de Minas e Energia é um importante passo nesse processo.
“Sabemos que o ponto decisivo para o repasse do ICMS é o domicílio fiscal, mas esse posicionamento do Ministério representa um avanço importante já que a usina está sob processo de concessão e a nova empresa que assumir possa registrar o endereço em Andradina”, comentou o prefeito Jamil.
Segundo o secretário de Governo, Manoel Messias, esse caminho via Governo Federal adotado pelo Governo de Andradina representa uma nova estratégia.
“Já fizemos todas as intervenções possíveis junto ao Governo do Estado que apesar de ter comprovado o direito de Andradina sobre o ICMS, insiste em não corrigir esse erro histórico contra nossa cidade”, comentou Messias.
O secretário de Governo baseia sua fala em cima dos laudos e planta baixa da usina que mostram as unidades geradoras e a casa de força em território andradinense e os documentos de reconhecimento da própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que pede para a Cesp mudar o domicílio fiscal para a Andradina. Tudo está comprovado por mapas e levantamentos do IGC (Instituto Cartográfico e Geográfico) e também da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado.
A luta sobre o repasse do ICMS da usina Três Irmãos para Andradina chegou a ser pauta e o direito foi reconhecido em audiência pública realizada na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), em março de 2013, e foi ponto de reivindicação pelas ruas da cidade na passeata do Dia do Grito dos Excluídos organizado pela Igreja Católica, com mais de 40 instituições representativas da sociedade civil, em agosto de 2013.
Desde que a usina de Três Irmãos entrou em funcionamento no ano de 1993, estima-se que o prejuízo de Andradina esteja ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão.
O Governo Federal através do Ministério de Minas e Energia oficiou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pedindo providências sobre a localização da usina hidrelétrica de Três Irmãos.
Nos documentos endereçados ao diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, e ao presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, que também responde como ministro interino, pede que os órgãos reconheçam que a usina de Três Irmãos está em território andradinense.
Zimmermann cita a reunião que teve com o prefeito, Jamil Ono (PT), e o secretário de Governo, Manoel Messias, no dia 23 de abril, em Brasília, e que observou junto com a equipe técnica do Ministério que a usina se localiza em Andradina.
No ofício Zimmermann pede para que a Aneel e a EPE se manifestem inclusive sobre o Anexo II do Edital de Leilão nº 02/2014, de concessão da usina Três Irmãos, que não indica a casa de força em território andradinense apesar das coordenadas referenciais do barramento do próprio edital mostrar que ela está à margem esquerda do rio Tietê, onde se localiza então o município de Andradina.
Apesar de não ser o ponto determinante sobre o repasse do ICMS da usina que o Governo de Andradina vem mantendo uma luta constante, o prefeito Jamil Ono entende que esse reconhecimento do Ministério de Minas e Energia é um importante passo nesse processo.
“Sabemos que o ponto decisivo para o repasse do ICMS é o domicílio fiscal, mas esse posicionamento do Ministério representa um avanço importante já que a usina está sob processo de concessão e a nova empresa que assumir possa registrar o endereço em Andradina”, comentou o prefeito Jamil.
Segundo o secretário de Governo, Manoel Messias, esse caminho via Governo Federal adotado pelo Governo de Andradina representa uma nova estratégia.
“Já fizemos todas as intervenções possíveis junto ao Governo do Estado que apesar de ter comprovado o direito de Andradina sobre o ICMS, insiste em não corrigir esse erro histórico contra nossa cidade”, comentou Messias.
O secretário de Governo baseia sua fala em cima dos laudos e planta baixa da usina que mostram as unidades geradoras e a casa de força em território andradinense e os documentos de reconhecimento da própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que pede para a Cesp mudar o domicílio fiscal para a Andradina. Tudo está comprovado por mapas e levantamentos do IGC (Instituto Cartográfico e Geográfico) e também da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado.
A luta sobre o repasse do ICMS da usina Três Irmãos para Andradina chegou a ser pauta e o direito foi reconhecido em audiência pública realizada na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), em março de 2013, e foi ponto de reivindicação pelas ruas da cidade na passeata do Dia do Grito dos Excluídos organizado pela Igreja Católica, com mais de 40 instituições representativas da sociedade civil, em agosto de 2013.
Desde que a usina de Três Irmãos entrou em funcionamento no ano de 1993, estima-se que o prejuízo de Andradina esteja ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão.
Foto – reunião Ministério – crédito: Secom/Prefeitura
Legenda –
