MP recomenda a prefeito não fretar mais ônibus para universitários

Universitários que viajam para estudar na região devem ficar atentos, pois o Ministério Público orientou o Executivo a parar de contratar empresas que realizem o deslocamento. A Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura de Valparaíso que deixe de fretar ônibus para o transporte de alunos da graduação, sob risco de o prefeito responder, no futuro, a um processo de improbidade administrativa.A decisão foi assinada pela promotora de Guararapes, Cláudia Maria Bussolin Curtolo, que na época auxiliava as funções do cargo de promotor de Justiça de Valparaíso. A recomendação destaca que a contratação do serviço contraria decreto estadual 29.912, de 1989, que regulamenta o fretamento intermunicipal de transporte coletivo de passageiros. GRÊMIOPara a Promotoria, os próprios alunos podem se reunir em grêmio estudantil para pagar pelo serviço, cabendo à Prefeitura analisar a possibilidade de realizar um auxílio aos universitários que precisem. O prefeito de Valparaíso, Marcos Yukio Higuchi (PSDB) discorda da orientação, mas diz que como se trata da existência de um decreto que impede a atividade, irá acatar.