Prefeito de Castilho devolve dinheiro e recolhe multa

O prefeito de Castilho, Joni Buzachero (PSDB), recolheu multa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), declarou regularizada situação dele perante o órgão. A penalidade foi referente repasse feito em sua primeira administração (2006) ao Clube da Terceira Idade. A decisão foi publicada na quarta-feira (18) no Diário Oficial da Justiça.Segundo o relatório, considerado o recolhimento da multa fica regularizada a situação de Joni Marcos Buzachero, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a Provisão de Quitação, em cumprimento ao despacho emitido pelo conselheiro, Sidney Estanislau Beraldo. Além do prefeito, estava sub-judice também Eurides Leite, presidente da entidade à época.O CASOEm julgamento ocorrido em 2012, houve Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E), que julgou irregular a prestação de contas feitas pela entidade castilhense. O Clube da Terceira Idade foi condenado ao recolhimento da importância impugnada com os devidos acréscimos legais e a suspensão para novos recebimentos até que regularize sua situação perante o Tribunal, aplicando, ainda, ao responsável Joni Marcos Buzachero, pena de multa no valor equivalente a 300 UFESP's.A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 16 de abril de 2013, pelo voto dos conselheiros Renato Martins Costa, presidente e relator, Dimas Eduardo Ramalho e do substituto de conselheiro Samy Wurman, reconheceram o pagamento de primeira instância no que diz respeito à devolução de R$ 18.535,00, julgar regular a prestação de contas.