A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3136/24, que propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para obrigar as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a entrar em contato com idosos três meses após seu último atendimento.
Caso o contato não seja possível ou surja suspeita de violência contra o idoso , a unidade deverá solicitar uma visita domiciliar de um assistente social para avaliar a situação, incluindo as condições de saúde, moradia e assistência.
A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), busca combater o aumento de maus-tratos a idosos no Brasil. “Atualmente, os maus-tratos por familiares têm crescido significativamente, resultando, em muitos casos, na morte do idoso”, destacou o parlamentar. Em 2020, o Disque 100 registrou mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
Beltrão defende um atendimento mais humanizado nas unidades de saúde para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos atendidos. As Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) são porta de entrada para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
