Projeto prevê até demissão em caso de prática de assédio moral

Um projeto de lei do vereador Edgar Dourado (PV) pretende caracterizar e estabelecer penas para o assédio moral nas dependências da administração pública direta, idireta e fundações públicas do município de Andradina. O projeto deve ser votado na noite de hoje (17)

Nos termos do projeto, são considerados exemplos de assédio moral toda ação, gesto ou palavra praticados de forma repetitiva por um agente público que tenha a finalidade de atingir a auto-estima e a autodeterminação de outro agente público. Criar barreiras na evolução da carreira ou na estabilidade funcional de outro funcionário também se torna ação passível de punição, de acordo com o texto.

Em sua justificativa o projeto se apresenta como ferramenta de prevenção e da punição do assédio moral no âmbito municipal e também prevê punições como multas, suspensões e demissões, não antes de ter direito a defesa e também de frequentar um programa de aprimoramento e comportamento funcional, ou seja receber instruções para melhorar a qualidade da relação das pessoas no ambiente de trabalho

A todos aqueles acusados de assediar um colega no local de trabalho, fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa nos termos das lei.

Para Dourado a prática desse crime, na maioria das vezes acontece em atos clandestinos e de difícil diagnóstico, mas que fortalecem a discriminação, a exclusão social e compromete, sobretudo, a saúde dos trabalhadores o que influi diretamente no trabalho.