O curso é uma iniciativa da própria Câmara e tem como objetivo capacitar os colaboradores para atuarem de acordo com as mudanças na legislação.
A expectativa é que a atualização dos servidores resulte em uma maior eficiência nos processos de compras e em economia para o erário público.
A nova lei de licitações, também conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece novas regras para as compras governamentais em todo o país. Entre as principais mudanças estão a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a obrigatoriedade de licitação para contratos de serviços de tecnologia da informação, a ampliação do uso do pregão eletrônico e a simplificação de alguns procedimentos.
De acordo presidente da Câmara de Andradina, Coxinha Prando (PRTB), a atualização dos funcionários é fundamental para garantir a transparência e a eficiência dos processos de compras. "A nova lei traz importantes mudanças que precisam ser entendidas e aplicadas corretamente pelos servidores públicos", afirma.
O curso está sendo ministrado por especialista em licitações e contratos públicos da Organização Paulista em Gestão Pública e aborda temas como os princípios da nova lei, as modalidades de licitação, o processo de contratação de serviços de tecnologia da informação e as sanções em caso de descumprimento das normas.
Para Coxinha Prando, a iniciativa é um investimento na qualidade dos serviços públicos prestados à população. "Com a capacitação dos funcionários, estamos garantindo que as licitações sejam realizadas de forma transparente e justa, seguindo as novas normas estabelecidas pela lei", destaca.
