Na última sexta-feira (21) os vereadores aprovaram em sessão extaordinária o reajuste dos servidores públicos municipais de 5% a contar no dia 1º de janeiro, totalizando 10.06,% em maio deste ano.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo e prevê o reajuste de acordo com a inflação do ano passado de 10,06%, só que fracionado.
Em contato telefônico o secretário da Fazendo, Norival Nunes, explicou que o projeto está bem explicado para ele e o RH da Prefeitura, não havendo margens para outro entendimento. Ainda segundo Norival será aplicado 5% em janeiro deste ano e, em maio será retirado e aplicado o percentual de 10,06%. "Se déssemos em cima do que já foi aplicado seria valor maior do que a inflação e o que prevê no projeto é o acumulado de 10,06%", disse o secretário do Hojemais Andradina.
De acordo com o jurídico da Câmara, a forma como o projeto foi escrito dá margem para interpretação judicial, caso algum servidor queria brigar pelos 5% a mais, visto que a redação do projeto prevê no primeiro artigo o reajuste de 5% a contar de janeiro e de 10,06% a contar a partir de maio. Já Norival enfatiza que não é equação aritmética, ou seja, foi dado 5% em janeiro e será tirado em maio, onde será aplicado o valor de 10,06%, ficando assim o valor informado no primeiro artigo do projeto.
O projeto também traz o vale alimentação que ficou estipulado em R$ 500. O presidência da Câmara não colocou em pauta reajuste dos agentes políticos (prefeito, vice, secretários, assessores e vereadores), mesmo tendo sido sugerido pelo Executivo.
EXTRAORDINÁRIAS
Na mesma sessão, foi votado projeto que prevê diárias para os vereadores. Uma grande polêmica. O projeto foi aprovado pela maioria dos presentes. De acordo com a presidência do Legislativo, 2021 foi o ano em que houve o menor número de emendas parlamentares trazidas pelos vereadores para a cidade. E, este ano, por se tratar de ano eleitoral é a hora dos vereadores buscarem o maior número de emendas possível.
Ainda de acordo com a presidência, as diárias agora possuem regras, além de terem sido cortadas pela metade. Antes eram 30 UFMs, passando a ser 15 UFMs (pouco mais de R$ 400). Ficando proibida a utilização de diárias durante recesso parlamentar que se dá nos meses de janeiro, julho e dezembro. E estipulando número máximo de seis viagens e 24 diárias por ano por vereador.
Outra mudança, foi em relação às diárias de assessores dos parlamentares que ficou 4 diárias no ano, antes eram 4 diárias a cada três meses. "O intuito é trazer maior número de emendas, sem exagerar nas diárias, sendo que se todos os vereadores usurem todas as viagens e diárias, o valor será de cerca de R$ 170 mil no ano", salientou Guto Marão.
O projeto foi aprovado por maioria, sendo favoráveis os vereadores: Elaine Vogel, Hernani da Bahia, João Máximo, Fabrício Mazzotti e Rodarte dos Anjos. Contrários foram os vereadores: Eloa Pessoa, Sérgio Faustino, Guilherme Pugliesi e Prof. Luzimar. Não compareceram a sessões os vereadores: Prof. Careca, Lucas Lopes, Coxinha Prando, Sérgio Santaela e Hugo Zamboni.
