A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) divulgou nesta terça-feira (28), que R$ 535,2 milhões serão destinados em 2023 pelos deputados estaduais por meio das emendas impositivas ao Orçamento Estadual para investimentos na área da Saúde, setor que vai receber 54% do total destinado pelos parlamentares.
Desse montante, apenas R$ 5 milhões serão destinados a municípios na região de Araçatuba. E a Santa Casa de Araçatuba, que a partir desta quarta-feira (1) coloca em prática um plano de contingência devido à uma crise financeira, receberá apenas R$ 100 mil.
A única emenda impositiva da área da Saúde destinada ao hospital foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que iniciou sua militância política em Araraquara e depois foi residir na Capital.
O deputado Roque Barbiere (Avante), o único parlamentar na Alesp representando a região, apresentou pouco mais de R$ 10 milhões em emendas impositivas no Orçamento do Estado aprovado para 2023, porém, nenhuma beneficiará municípios da região. Ele encerrará seus oito mandados consecutivos no próximo dia 15 de março e a região deixará de ter representantes na Alesp.
Emendas impositivas
Ao todo, neste ano os parlamentares terão R$ 989,5 milhões em emendas impositivas. Tirando o valor destinado para a Saúde, restam R$ 454 milhões que serão destinados a áreas como infraestrutura, educação, transporte, segurança pública, lazer, esporte, turismo, entre outros.
"As emendas impositivas parlamentares são um importante instrumento para levar recursos e projetos em áreas onde o Estado não consegue chegar, mas os deputados e deputadas têm atuação em razão da forte presença regional", disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Saúde
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da assembleia, o valor destinado para a área da Saúde em emendas impositivas no Orçamento do Estado deste ano é 72,5% maior do que no ano passado.
Isso porque em dezembro do ano passado foi aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida estadual, o montante destinado a emendas impositivas parlamentares.
A lei prevê ainda que ao menos 50% das emendas impositivas dos parlamentares deve ser destinada para a área da Saúde. Elas devem financiar obras, custeio hospitalar, aquisição de máquinas e equipamentos, mutirões de consultas e cirurgias, entre outras ações, em hospitais e unidades hospitalares filantrópicas, além de unidades básicas de saúde nos municípios.
Maiores emendas
Ao todo, foram indicadas 1.989 emendas para o setor, sendo que as dez maiores ultrapassam o valor de R$ 3 milhões cada, duas delas destinadas por Roque Barbiere. São R$ 3 mihões destinados por ele para a Prefeitura de Serra Negra para custeio e R$ 3.277.319,00 para custeio da Saúde no município de Bragança Paulista.
Outras duas entidades em Bragança Paulista foram beneficiadas por Roquinho, o Hospital Universitário São Francisco de Assis, que receberá R$ 1 milhão; e a Irmandade da Santa Casa de Bragança Paulista, que também receberá R$ 1 milhão.
O parlamentar da região também destinou recursos para Lindoia, Lavrinhas, Riolândia, Caconde, Mogi Guaçu e para a Fundação Pio XII, que é o Hospital do Câncer de Barretos.
Dezenove deputados destinaram emendas impositivas para a Saúde para municípios da região
