Hojemais - Andradina SP
Na manhã de ontem (18/06), os agentes de fiscalização financeira do Tribunal de Contas do Estado Francisco Leite Barbosa e Alex Lazarini Garcia, realizaram palestra de orientação para os servidores públicos municipais de Nova Independência.
Contando com a presença da prefeita Neusa Joanini e da vice-prefeita Edileuza da Silva, o objetivo da palestra foi de orientar os servidores da importância do trabalho em equipe na gestão pública, da importância da elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) e sobre a forma de atuação do TCE em suas fiscalizações – “a missão institucional do Tribunal de Contas é fiscalizar e orientar a sociedade para a boa aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. A organização das documentações nos municípios melhorou bastante, graças a um divisor de águas que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fez com que os municípios se organizassem melhor, passando a ter um roteiro de planejamento e o Tribunal de Contas trabalha cada vez mais com o enfoque de prevenir as irregularidades e não somente com a fiscalização” – explicou o agente de fiscalização financeira do TCE Francisco Leite Barbosa.
Segundo os agentes de fiscalização financeira o Tribunal de Contas está usando a tecnologia como ferramenta de maior acesso às informações para a sociedade que poderão ser obtidas através do site www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br, onde qualquer cidadão do mundo poderá visualizar onde está sendo gasto o dinheiro do município e da forma que está sendo gasto. O Tribunal de Contas ao encontrar irregularidades nos municípios, essas irregularidades são anotadas em relatórios dos agentes de fiscalização financeira, que por sua vez são encaminhados aos conselheiros, onde este possui uma equipe de auditores e tem o Ministério Público de Contas, que funciona dentro do Tribunal de Contas que irão analisar a profundidade e a gravidade dessas eventuais irregularidades.
A prefeita Neusa Joanini, agradeceu aos representantes do Tribunal de Contas pelas orientações prestadas nesta oportunidade – “foi muito importante esta palestra do Tribunal de Contas, pois é um trabalho sério, e isso nos fortalece muito mais para trabalharmos com regras, dentro da lei, para que possamos realizar um trabalho com muito mais eficiência, dividindo as responsabilidades com toda nossa equipe de trabalho, pois a prefeita não trabalha sozinha e depende de uma boa atuação de sua equipe, para que os anseios da nossa sociedade sejam alcançados e principalmente gerindo o dinheiro público com responsabilidade” – analisou a prefeita Neusa Joanini.
“O Tribunal de Contas tem recebido muitas denúncias da comunidade, principalmente depois que o tribunal passou a disponibilizar em seu site www.tce.sp.gov.br, todas as informações onde municípios tem gasto seu dinheiro, onde as Câmaras e Prefeituras estão gastando seu dinheiro e de onde esse dinheiro está vindo” – finalizou “Leite”.
