TJ cassa liminar e vereadores voltam ao cargo em Fernandópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJ-SP, decidiu há pouco pela cassação da liminar da Justiça de Fernandópolis que afastava do cargo os vereadores que compõem a CPI do Merendão: Gustavo Pinato e Chico Arouca. A defesa dos parlamentares foi feita pelo advogado Ricardo Franco de Almeida e outros, que protocolaram na última segunda-feira(30), um Agravo - com pedido de liminar. O referido Agravo rebateu todos os pontos da liminar concedida pelo juiz Renato Soares de Melo Filho, que além de afastar os vereadores de seus cargos suspendeu a CPI da Merenda e bloqueou os bens dos edis. Arouca e Pinato estavam afastados do cargo desde a última terça-feira(24). Chamel continua afastado. O desembargador relator AROLDO VIOTTI mandou que a a Câmara de Fernandópolis de continuidade aos trabalhos da CPI do Merendão e reduzir a multa para apenas 15 vezes o subsídio-base percebido por vereador de Fernandópolis.